Campinas/SP (08/10/2013)
– Durante fiscalização realizada na primeira
semana de outubro pela equipe da Unidade Avançada
do Ibama no Aeroporto Internacional de Viracopos (UA-VCP)
em Operações de Comércio Exterior,
os agentes constataram irregularidades na importação
de peles de animais silvestres exóticos procedentes
da Itália. A carga foi identificada com apoio de
fiscal federal agropecuário da equipe local da
Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro/MAPA).
Dos 66 itens da carga de vestuário, que continham
peças de alta costura, como casacos, vestidos,
jaquetas, bolsas, carteiras e artesanatos, 15 itens eram
de peles/couros de vison-americano (Mustela vison), raposa-prateada
(Vulpes vulpes), píton-reticulada (Python reticulatus)
e javali (Sus scrofa). Não foram apresentadas as
Licenças de Importação do Ibama para
estes itens.
Caracterizada a infração
administrativa ambiental, foram lavrados os autos de infração,
impedida a importação e determinada a devolução
à origem dessa parte da carga contendo os itens
sem as licenças exigidas pela legislação.
Ao todo foram lavrados
cinco autos de infração, aplicados tanto
para a empresa importadora quanto para a loja que realizou
a compra no exterior. O valor total das multas chegou
a R$ 63.100,00, considerando as seguintes infrações
administrativas ambientais: apresentação
de informação enganosa em sistema oficial
de controle; introdução de espécimes
animais silvestres exóticos sem licença
expedida pela autoridade ambiental competente; funcionamento
de estabelecimento comercial de fauna silvestre exótica
sem licença ou autorização do órgão
ambiental competente, cujos enquadramentos estão
previstos, respectivamente, nos artigos 82, 25 e 66 do
Decreto Federal nº 6.514/2008.
Além da equipe
lotada na unidade do Aeroporto de Viracopos, a inspeção
e análise do caso teve a colaboração
de servidores da Superintendência do Ibama em São
Paulo, da Coordenação-Geral de Autorização
de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros
(CGFAP/DBFLO) do Ibama-Sede e de servidores da Superintendência
do Ibama em Pernambuco, em operação na unidade.
Ibama
Fotos: Equipe Ibama UA-VCP
