Brasília (06/12/2013)
- A operação Nuvem Negra deflagrada hoje
pela Polícia Federal e pelo Ibama nos Estados do
Maranhão, Pará e Goiás, é
resultado de um ano de investigações, iniciadas
a partir do monitoramento sistemático dos sistemas
de controle florestal do Ibama (SISDOF). Nesta ação
foram identificados cerca de 30 alvos envolvidos com o
esquema de invasão cibernética nas empresas
que utilizam o Sistema. Estão sendo cumpridos 21
mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca
e apreensão, 7 conduções coercitivas,
bloqueio de contas bancárias e a suspensão
da atividade econômica de todas as pessoas físicas
e jurídicas envolvidas, além de buscas e
apreensões em serrarias.
A fraude consistia, em
síntese, no furto de “créditos” de produtos
florestais de empresas situadas em diversos Estados da
Federação. Em regra, esses “créditos”
servem para acompanhar todo o produto florestal desde
a sua origem até o seu destino (comprovando a origem
lícita da madeira existente em um estabelecimento
ou em transporte). Uma serraria somente pode ter madeira
em seu pátio se no Sistema constar o respectivo
“crédito”, o que demonstraria a origem lícita
da madeira.
Assim, para conferir aparência
de legalidade (“esquentar”) das madeiras extraídas
ilegalmente de Terras Indígenas e Unidades de Conservação,
os criminosos invadiam os computadores de outras empresas
e furtavam, desviavam (simulando transações
reais), esses “créditos” para empresas fantasmas
ou irregulares que, ato contínuo, confeccionavam
documentos florestais (DOFs) falsos para “esquentar” madeira
e carvão extraídos ilicitamente, principalmente
da Reserva Biológica do Gurupi e Terras Indígenas
situadas entre os Estados do Maranhão e Pará
(TI Awá, Caru, Alto Turiaçu e Alto Rio Guamá).
Considerando somente o
ano de 2013, contabilizou-se um volume de “créditos”
indevidos de cerca de 500 MIL metros cúbicos de
madeira serrada que entraram no Maranhão e Pará
para esquentar madeira ilegal. Apenas para ilustrar, para
transportar 500 MIL metros cúbicos de madeira serrada,
seriam necessários aproximadamente 7.000 (sete
mil) caminhões, e representam cerca de 14.000 (quatorze
mil) caminhões de madeira em tora.
Os criminosos, detentores
de um verdadeiro “banco de créditos ilegais de
madeira” para esquentar madeira extraída ilegalmente,
motivavam-se com a lucratividade dos negócios e
a vulnerabilidade por parte de empresas usuárias
do sistema de controle de produtos florestais. Medidas
de controle e de segurança foram adotadas pelo
Ibama, como a limitação de fluxos de créditos
contrários à lógica de mercado, impedindo,
por exemplo, que “créditos” de madeira de regiões
consumidores retornem para os estados do Maranhão
e do Pará, bem como a certificação
digital obrigatória para usuários internos
e externos do Sistema.
A Operação
Nuvem Negra identificou que os crimes eram praticados
por pessoas que já tinham sido alvo de diversas
fiscalizações pelo Ibama e inquéritos
policiais, inclusive com condenações na
Justiça, especialmente grandes madeireiros da região
de Centro do Guilherme/MA, Gov. Nunes Freire/MA e Buriticupu/MA,
cidades que circundam terras indígenas e a Reserva
Biológica do Gurupi. O Ibama bloqueou mais de 200
empresas que seriam beneficiadas com o este esquema e
retirou os “créditos” indevidos de suas contas.
Os investigados responderão, na medida de suas
participações, pelos crimes de formação
de organização criminosa, furto de madeira,
falsidade ideológica, invasão de dispositivos
informáticos, crimes ambientais, lavagem de ativos,
dentre outros. O Ibama continuará as análises
para apuração das infrações
administrativas.
Ibama e DPF
Foto: Hermínio Lacerda