Itajaí (26/02/2014)
– Em ação conjunta com a Marinha do Brasil
e Ministério do Trabalho e Emprego, realizada de
forma simultânea por todos os distritos navais da
Marinha do Brasil, o Ibama apreendeu aproximadamente dez
toneladas de pescados (camarões, lulas e peixes)
no Estuário do Rio Itajaí-Açu, em
Santa Catarina, no período de 18 a 21 de fevereiro,
durante a Operação Amazônia Azul.
Os barcos estavam sendo
vistoriados em relação às autorizações
e petrechos de pesca, condições de trabalho
a bordo, ambiente físico das embarcações
e segurança da navegação. Foram verificadas
irregularidades em relação aos petrechos
de pesca, como redes em desconformidade com a Autorização
de pesca da embarcação, ausência de
dispositivo de soltura de tartarugas nas redes de arrasto
de camarões (sigla TED, em inglês), ausência
de fitas para espantar as aves marinhas (Tori line) nas
embarcações que operam com espinhel de superfície
e a falta de instalação e manutenção
dos receptores do sistema PREPS de rastreamento de embarcações
pesqueiras por satélite.
Durante a fiscalização,
duas embarcações pesqueiras que realizavam
arrasto de fundo para camarão, sem o TED instalado
foram apreendidas e multadas em R$ 206.100,00, as redes
e a carga de 10.235 quilos de pescado também foram
apreendidas. A equipe também atendeu a uma demanda
na praia de Itaguaçu em São Francisco do
Sul, onde uma embarcação pesqueira operando
com espinhel horizontal havia naufragado e encalhado,
e foi observado que a embarcação estava
sem o sistema de rastreamento instalado a bordo para localização
via satélite, o que configura infração
por obstar a atividade de fiscalização ambiental.
O uso do TED (Turtle Excluder
Device ou Dispositivo de Escape de Tartarugas) no Brasil
passou a ser obrigatório em 1994, através
de uma norma federal (Portaria nº 36/94 do Ministério
do Meio Ambiente - MMA), que foi complementada através
da Portaria MMA nº 5 de 19 de fevereiro de 1997.
Com o decorrer dos anos, outros instrumentos legais complementaram
ou modificaram a referida portaria e hoje as características
do TED, bem como quais embarcações devem
usá-lo, estão definidas pela Instrução
Normativa n° 31 de 13 de dezembro de 2004 do Ministério
do Meio Ambiente. Segundo esse instrumento legal, todas
as embarcações camaroeiras com comprimento
superior a 11 metros e que tenham o recolhimento mecanizado
das redes de pesca são obrigadas a utilizarem o
TED.
O Programa Nacional de
Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por
Satélite - PREPS foi instituído e regulamentado
por meio da Instrução Normativa Interministerial
MMA/MB/SEAP-PR n.º 2, de 04 de setembro de 2006,
este Programa tem por finalidade o monitoramento, gestão
pesqueira e controle das operações da frota
pesqueira autorizadas pelo MPA, além do potencial
em melhorar a segurança dos pescadores embarcados,
sendo obrigatória a participação
da embarcação que apresentar comprimento
total igual ou superior a 15 metros ou arqueação
bruta igual ou superior a 50.
Ibama/SC
Foto: Ibama/SC