A
primeira coisa que você deve ter em mente é
que o uso de qualquer recurso natural, desde um simples
corte de árvore na sua calçada até
um grande desmatamento, deve ser precedido de uma
autorização do órgão ambiental
competente, portanto, não hesite, busque informações
junto às sedes do Policiamento Florestal e
de Mananciais ou em qualquer órgão ambiental
do Estado.
O que é
crime
O uso não autorizado
dos recursos florestais é punido com rigor,
veja alguns exemplos em que isso passa a ser considerado
crime:
- Destruir ou danificar floresta de preservação
permanente (por exemplo: margens dos rios, encostas,
topo de morros, ao redor de lagos, manguezais etc);
- Cortar árvore em floresta considerada de
preservação ambiental;
- Causar danos aos parques, estações
ecológicas, reservas florestais etc;
- Provocar incêndio em matas ou florestas;
- Fabricar, vender, transporta ou soltar balões
que posam provocar incêndios em nossas matas;
- Extrair minérios das áreas de preservação
ambiental;
- Receber ou adquirir produtos de origem vegetal (carvão,
palmito, lenha, madeira, plantas ornamentais etc),
sem exigir do vendedor a autorização
legal (da exploração ao comércio
atacadista);
- Danificar ou maltratar plantas de ornamentação
de logradouros públicos (ruas e praças);
- Comercializar ou utilizar moto-serra sem a devida
autorização
Fauna protegida
Para a proteção
dos animais silvestres!
O que já é crime, continua sendo considerado,
entretanto, nunca é demais relembrar que: matar,
perseguir, caçar, apanhar ou utilizar qualquer
espécie da fauna silvestre fará de você
um criminoso.
A guarda doméstica, a venda, a aquisição
ou o transporte de animais e aves da fauna silvestre
também são considerados crime, assim
como:
- Introduzir animais no País sem a devida autorização
de órgão competente;
- Exportar peles e couros de anfíbios e répteis
em bruto sem autorização;
- Provocar a mortandade de espécimes da fauna
aquática através da emissão de
efluentes nos rios, lagos, açudes etc.
A nova lei também protege os animais domésticos
contra os maus tratos ou abusos, passando a considerar
crime qualquer ato dessa natureza. Fique atento e
denuncie qualquer irregularidade.
Pesca
A fauna dos nossos
rios e mares também recebe maior proteção,
passando a ser considerado crime:
- Pescar durante a piracema ou em locais interditados
pelo órgão competente;
- Pescar espécimes em tamanhos inferiores pelo
órgão competente;
- Pescar em quantidade superior à permitida,
ou utilizando-se de equipamentos não regulamentados;
- Pescar mediante o uso de explosivos ou substâncias
tóxicas;
Lembre-se, incorre nos mesmo crimes, quem transporta,
beneficia, industrializa ou comercializa produtos
oriundos da pesca proibida.
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