Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;
   
Plano Nacional de Biodiversidade
Considerando o disposto no art. 225 da Constituição, na Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, na Declaração do Rio e na Agenda 21, ambas assinadas pelo Brasil em 1992, durante a CNUMAD, e nas demais normas vigentes relativas à biodiversidade; e
   
Programa Antártico Brasileiro
Uma das exigências para a participação de qualquer país como parte consultiva do Tratado da Antártica é a realização de substanciais atividades científicas naquela região. Considerando a importância estratégica da região, em 1959 vários países assinaram o Tratado da Antártica, no qual se firma o compromisso de ocupação...
   
Legislação Verde
Considerando a fundamental importância da proteção dos recursos hídricos para a garantia do abastecimento da população do Município e da Região Metropolitana de São Paulo; Considerando a importância da preservação da cobertura florestal é essencial para a proteção desses recursos; Considerando que os rios Capivari e...
 
Segurança no Trabalho e Meio Ambiente
(Transporte de Produtos Perigosos) Cuidados com o transporte de Produtos Perigosos. Veja a seguir o que diz a legislação brasileira sobre esta atividade de risco. A oportunidade para harmonizar os procedimentos de fiscalização, com a finalidade de se obter maior eficácia no cumprimento das exigências desse Acordo...
 
Segurança no Trabalho e Meio Ambiente
(Radioatividade, amianto e outros cuidados) Veja o que diz a legislação brasileira sobre o manuseio e o trabalho com equipamentos radioativos; conheça o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e os danos que o amianto pode causar à saúde e ao meio ambiente. Saiba mais sobre as diretrizes das Convenções da OIT...
 
Impactos ambientais
Reconhecendo que a avaliação ambiental estratégica deverá desempenhar um papel importante na elaboração e adoção de planos, programas e, se for caso disso, de políticas e legislação e que uma aplicação mais ampla dos princípios da avaliação do impacto ambiental aos planos, programas, políticas e legislação reforçará ainda...
 
Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas da América
Os Governos Americanos, desejosos de proteger e conservar no seu ambiente natural exemplares de todas as espécies e gêneros da flora e fauna indígenas, incluindo aves migratórias, em número suficiente e em locais que sejam bastante extensos para que se evite, por todos os meios humanos, a sua extinção. Veja mais!
 
Convenção de Bamako
Convenção de Bamako relativa a interdição da importação de lixos perigosos para a África e ao controle da movimentação transfronteiras e a gestão desses lixos na África. Tendo bem presente a ameaça crescente que reapresentam para a saúde humana e para o meio ambiente a cada vez maior complexidade e o...
 
 
Mais matérias