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Justiça proíbe visita a parque na Jureia
Mosaico está em discussão

A região da Reserva Ecológica Jureia-Itatins, localizada no litoral sul de São Paulo, que entre outros abriga o Parque do Itinguçu, atualmente é alvo de um impasse judicial.

A estação ecológica foi criada em 1986, para promover a preservação da área. Esta categoria de unidade de conservação é mais restritiva e proíbe a visitação, construção de imóveis e exploração dos recursos naturais.

Em 2006, foi criado um mosaico de unidades de conservação (UCs) na região, incluindo o Parque do Itinguçu, que visava reduzir as restrições impostas na categoria ‘Estação Ecológica’ que é de proteção integral e permitiu sua ocupação inclusive por moradias.

Divulgação

Estação Ecológica Jureia-Itatins.

Mesmo com a tentativa contrária do governo, que tentou recorrer com uma série de recursos, foi aprovada pela Justiça de Peruíbe, por unanimidade, uma liminar que derrubou a lei estadual que previa o mosaico de unidades de conservação na área, proibindo de vez a visitação ao Parque do Itinguçu.

Numa tentativa de cumprir a medida, a Fundação Florestal, órgão do governo estadual e São Paulo, diz que publicará uma portaria limitando as visitas dos turistas. A entrada passará a ser controlada nessa área da Jureia. Monitores acompanharão os grupos com, no máximo, 30 pessoas por vez. Os visitantes também terão de assistir a um vídeo de educação ambiental e todas as pessoas precisarão de uma senha para tomar banho na Cachoeira do Paraíso. Só esta queda d’água recebe 40 mil visitantes por ano.

Reprodução/Instituto Florestal

Estação Ecológica Jureia-Itatins.

Caso o Judiciário considere a portaria insuficiente, o governo pode receber multas diárias de R$ 79.250. Segundo o diretor executivo da Fundação Florestal, José Wagner Neto, “É uma situação de transição, porque, com a recriação do mosaico da Jureia, estamos num processo de ordenamento da visitação. A alternativa seria fechar e já impedir a visitação, mas o problema é que isso geraria consequências muito graves para Peruíbe." Muitos veranistas hospedados na cidade têm na Jureia sua principal atração.

Os moradores da região protestaram contra a proibição do turismo, e fecharam uma estrada que dá acesso à Jureia por temerem perder a renda gerada com a atividade e reivindicaram também o adiantamento das audiências públicas marcadas para 19 e 20 janeiro para discutir a recriação do mosaico. Desta vez, a lei deverá ser de autoria do governador José Serra, o que evitaria problemas legais

Entraves judiciários

- Anos 1970: início da especulação imobiliária na região.

- Após a desistência do governo federal de implantar usinas nucleares na região e sob pressão de ambientalistas foi criada a Estação Ecológica Jureia-Itatins através do Decreto Estadual nº 24.646, de 20 de fevereiro de 1986. Ficando proibido o acesso de qualquer cidadão que não fosse pesquisador ou cientista.

- Anos 90: Mesmo com a proibição, a região é explorada pelo turismo. E é aprovado pelos morados, que têm na atividade uma nova fonte de renda. O poder público não se opõe e oferta os serviços essenciais

- 2004: Após deferimento da ação civil pública é proibida a visitação no Parque de Itinguçu, na Jureia-Itatins. O governo contesta e recorre.

- Dezembro de 2006: é aprovada a Lei 12.406 de 12 de dezembro de 2006, que institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins, permitindo, inclusive sua ocupação por moradia.

- Junho de 2009: Após decisão do Tribunal de Justiça a Jureia volta a ser uma Estação Ecológica, devido à derrubada da lei anterior que institui a criação de um mosaico de unidades de conservação.

- 22 de dezembro: A lei que criava o Mosaico foi anulada por ação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

A Jureia-Itatins foi destaque no segundo Café Ambiental realizado na SMA-SP com o secretário Xico Graziano, durante a reunião organizações não-governamentais, entre elas o Pick-upau, discutiram as novas propostas para a região e que deverá ser feito nos próximos meses. Veja a matéria completa.

Sobre o Pick-upau
O Pick-upau é uma organização não-governamental sem fins lucrativos de caráter ambientalista 100% brasileira dedicada a preservação e a manutenção da biodiversidade do planeta. Fundada em 1999, por três ex-integrantes do Greenpeace-Brasil e originalmente criada no Cerrado brasileiro, tem sua base, próxima a uma das últimas e mais importantes reservas de mata atlântica da cidade São Paulo, a maior metrópole da América Latina. Por tratar-se de uma organização sobre Meio Ambiente, sem uma bandeira única, o Pick-upau possui e desenvolve projetos em diversas áreas ambientais. Saiba mais: www.pick-upau.org.br

Da Redação