Pick-upau participa da aprovação de UCs em São Paulo
Consema aprova duas Unidades de Conservação

Consema aprova decretos de criação de duas novas unidades de conservação

Com 27 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção o Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema aprovou a criação do Parque Estadual da Restinga de Bertioga, que vai preservar 98% dos remanescentes de Mata de Restinga da Baixada Santista. Os conselheiros também aprovaram, com 26 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção a criação do Monumento Natural da Pedra do Baú. Os conselheiros aprovaram as minutas dos decretos nesta terça-feira, 26.10, durante a 84ª Reunião Extraordinária.

SMA-SP/Divulgação

Consema aprovou a criação do Parque Estadual da Restinga de Bertioga, que vai preservar 98% dos remanescentes de Mata de Restinga da Baixada Santista

O diretor executivo da Fundação Florestal – José Amaral Wagner Neto apresentou as características de cada região e as justificativas para tornar cada área protegida. O Parque Estadual da Restinga de Bertioga abriga 44 espécies de flora ameaçadas de extinção e o registro de 117 espécies de aves, sendo 37 endêmicas e nove ameaçadas de extinção. “Tentamos contemplar em partes todas as propostas apresentadas para a delimitação da área”, afirmou Neto, se referindo às sugestões do Ministério Público, da Prefeitura de Bertioga e do grupo de ambientalistas e pesquisadores, entre outras.

Para o secretário adjunto do meio ambiente, Casemiro Tércio Carvalho, o conselho teve maturidade e coragem em aprovar a criação. “O Estado de São Paulo deu mais um passo à frente na gestão da biodiversidade. Nunca se criou tantas unidades de conservação de qualidade e com debate em um processo conjunto com a sociedade civil e as prefeituras”, declarou.

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Consema aprova UCs

A área total do Parque é de 9.264 hectares (ha), além da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE com 58 ha.

A Birdlife International /SAVE Brasil considerou a região como uma “IBA” – sigla de “Important Bird Area” – que são áreas criticamente importantes para a conservação das aves e da biodiversidade a longo prazo. A área apresenta 93 espécies de répteis e anfíbios (com 14 espécies ameaçadas e 14 raras), o que representa a maior diversidade de herpetofauna na Mata Atlântica do Estado e também abriga 117 espécies de mamíferos, sendo 25 de médio e grande porte (como a onça-parda, veado, anta, jaguatirica, mono-carvoeiro, bugio, cateto e queixada, todos ameaçados de extinção) e 69 morcegos, com seis espécies ameaçadas de extinção constantes na listagem do Estado de São Paulo, uma na listagem brasileira e uma na listagem internacional.

Com relação ao meio físico, a área protege as sub-bacias dos rios Itaguaré e Guaratuba, que apresentam boa disponibilidade hídrica e qualidade da água, altíssima riqueza e fragilidade de feições geomorfológicas que dão suporte à alta biodiversidade da região, inclusive nos ambientes marinho-costeiros. O patrimônio cultural também é relevante com a presença de sambaquis, indicando ocupação por povos pescadores-coletores-caçadores, que podem remontar a 5 mil anos.

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Parque Estadual da Restinga de Bertioga

Pedra do Baú

A criação do Monumento Natural da Pedra do Baú, assim como o Parque Estadual da Restinga de Bertioga, contou com ampla participação da sociedade civil, principalmente os praticantes do montanhismo. Inserida integralmente no município de São Bento do Sapucaí, a área abrange 3.245 hectares com registros da existência de lobo-guará, muriqui (primata), águia-cinzenta, gavião pega-macaco, cuiú-cuiú (também conhecida por maitaca e periquito-grego) e sagui-da-serra.

“O Monumento Natural da Pedra do Baú tem o objetivo de preservar locais raros de grande beleza cênica e desde 1992 há propostas de proteção dessa área”, afirmou José Amaral Wagner Neto.

SMA-SP/Divulgação

Monumento Natural da Pedra do Baú.

A criação do Monumento Natural da Pedra do Baú visa conservar e recuperar a paisagem local, remanescentes de vegetação e abrigos de fauna; proteger recursos hídricos importantes para o abastecimento municipal; ordenar uso do território para conservação dos atributos naturais, da atratividade turística e do patrimônio coletivo; e organizar a visitação turística e o uso esportivo do complexo rochoso. A nova UC também pretende reforçar os mecanismos de proteção da Área de Proteção Ambiental Estadual Sapucaí-Mirim. Fonte SMA-SP
Texto: Valéria Duarte e Dimas Marques
Fotografia: José Jorge, Adriana Mattoso e João Mauro Carrillo

Após criação das UCS São Paulo é destaque em Convenção de Biodiversidade no Japão

O pioneirismo do Estado de São Paulo na agenda de áreas protegidas foi reconhecido durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica – COP10, em Nagoya, no Japão. A aprovação das minutas dos decretos que criam o Parque Estadual da Restinga de Bertioga e o Monumento Natural da Pedra do Baú repercutiu positivamente entre representantes de diversas Organizações Não Governamentais – ONGs, que parabenizaram a iniciativa paulista.

O reconhecimento veio em forma de convite para aderir ao programa “Embaixadores da Floresta”, lançado pelo WWF mundial, com o objetivo de unir esforços contra o desmatamento em todo o planeta. O secretário estadual do meio ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, que está acompanhando as discussões em Nagoya, prontamente aderiu à iniciativa da ONG.

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Criação das UCS São Paulo é destaque em Convenção de Biodiversidade no Japão

O secretário, que é co-presidente para o hemisfério sul da Rede de Governos Regionais para o Desenvolvimento – nrg4SD, se encontrou com o prefeito de Malmo, na Suécia, Ilmar Reepalu, que também é o presidente do Committe os the Regions – CoR da União Européia, para iniciar entendimentos, entre as duas entidades que congregam governos regionais e locais, relacionados à agenda ambiental.

Durante o encontro, os dois presidentes manifestaram a intenção de firmar um protocolo entre as duas organizações, especialmente após a aprovação do Plano de Ação, um dos primeiros documentos a obter consenso na COP10. O plano teve grande impulso no encontro de Cidades e Biodiversidade, realizado em Curitiba em janeiro de 2010, e foi reforçado por São Paulo na qualidade de co-presidente do hemisfério sul da nrg4SD. Este esforço foi reconhecido pela organização da COP10, por ocasião do encontro entre o secretario Pedro Ubiratan e o representante do secretariado da Convenção de Diversidade Biológica – CDB, Oliver Hillel, na tarde desta quarta-feira, 27.10.

Economia Verde

A convite de Pavan Sukhdev, líder da iniciativa Economia Verde e do estudo The Economic of Ecossystems and Biodiversity – TEEB, o secretário Pedro Ubiratan apresentou as iniciativas de pagamentos por serviços ambientais, com destaque para o projeto Mina D’Água, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, que remunera produtores rurais que conservam as nascentes localizadas em suas propriedades.

A apresentação ocorreu na última segunda-feira, 25.10, no centro de convenções da COP10, onde foi promovido o painel sobre estudos de caso de TEEB e ações locais. A posição de vanguarda do Governo de São Paulo, especialmente no que tange a integração da agenda da economia verde com a legislação de mudanças climáticas, foi reconhecida durante o painel, que foi presidido por Yolanda Kakabadse, presidente mundial do WWF. Fonte: SMA-SP
Texto: Valéria Duarte

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Antes da aprovação pelo Consema a criação da Unidade de Conservação em Bertioga já era consenso em audiência pública

A Fundação Florestal, órgão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA responsável pela gestão de Unidades de Conservação, e o Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema realizaram ontem, 07.10, em Bertioga, a audiência pública para apresentação e discussão de propostas de criação do Parque Estadual Restinga de Bertioga. O evento, que contou com a presença de mais de 300 pessoas, é parte de um amplo processo de diálogo com órgãos governamentais, pesquisadores e representantes da sociedade civil organizada.

“Essa foi a melhor de todas as audiências públicas sobre a criação de uma Unidade de Conservação. Está claro para todos, moradores, Prefeitura, ambientalistas e pesquisadores, a importância ambiental desse território. Esse consenso é um enorme sucesso”, afirmou o diretor executivo da Fundação Florestal – FF, José Amaral Wagner Neto, no final da audiência.

SMA-SP/Divulgação

José Amaral Wagner Neto, diretor executivo da Fundação Florestal.

Durante o evento, realizado na Prefeitura de Bertioga com duração de cinco horas, foram apresentadas as propostas da Fundação Florestal, da Prefeitura, do Ministério do Meio Ambiente e de um grupo de ONGs e pesquisadores. Também foram expostas as iniciativas de criação de duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs, da Companhia Fazenda Acaraú (denominada RPPN Hércules Florence) e da Barma Empreendimentos e Participações.

No total, 52 se inscreveram para manifestar apoio, fazer sugestões, críticas e apresentar suas opiniões sobre as propostas expostas. Um grupo fantasiado de animais silvestres, turistas e empreendedores imobiliários encenou uma pequena peça defendendo a preservação da fauna.

O prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, destacou a importância do envolvimento de toda a comunidade e afirmou que a proposta encaminhada por sua equipe é o resultado de 16 encontros anteriores. Após a realização da audiência ainda há um prazo de cinco dias úteis para o envio, para o Consema ou a Fundação Florestal, de novas propostas. Todas as contribuições serão analisadas e estudadas para ser elaborado um projeto final da nova Unidade de Conservação.

Proposta da Fundação Florestal

O Polígono Bertioga é um contínuo florestal com 8 mil hectares caracterizado por conter preservados trechos de restinga, que engloba as fozes dos rios Itaguaré e Guaratuba e a floresta localizada entre a rodovia Mogi-Bertioga e a faixa das linhas de alta tensão. A área - com a mesma dimensão do Parque Estadual da Cantareira, na Região Metropolitana de São Paulo - está submetida desde 30 de março de 2010 à “limitação administrativa provisória”.

Essa medida legal, amparada na Lei Federal 9.985/2000, conhecida como Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, foi tomada para permitir o aprofundamento de estudos que indicam a necessidade da criação de um regime especial de proteção aos ecossistemas ali existentes.

A área a ser protegida foi definida a partir de estudo inicial de 10.393,8 hectares, que também incluía trechos de São Sebastião. Essa primeira indicação consta como parte do resultado do projeto “Criação e Ampliação de Unidades de Conservação no Estado de São Paulo com Base no Princípio da Representatividade”, desenvolvido pela Fundação Florestal em parceria com a ONG WWF-Brasil e o Instituto Florestal - IF.

O desenho do atual Polígono Bertioga foi definido após a exclusão da área indígena Guarani e de manchas urbanas ou em processo consolidação de urbanização. Os estudos realizados pelo WWF-Brasil e o Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do Mar indicam que essa área constitui importante corredor biológico entre ambientes marinho-costeiros, a restinga e a Serra do Mar, formando um continuo, cuja proteção é fundamental para garantir a perpetuidade dos seus processos ecológicos e fluxos gênicos.

Rica biodiversidade

Com relação à cobertura vegetal, a área apresenta todas as fitofisionomias citadas para o litoral paulista, com destaque para Manguezal, Restinga e Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas; abriga 98% dos remanescentes de Mata de Restinga da Baixada Santista; apresenta 44 espécies ameaçadas de extinção e abriga 53 espécies de bromélias - 1/3 das espécies de todo o Estado.

Já com relação à fauna, foram registradas 117 espécies de aves, sendo 37 endêmicas e nove ameaçadas de extinção. A Birdlife International /SAVE Brasil considerou a região como uma “IBA” - sigla de “Important Bird Area” - que são áreas criticamente importantes para a conservação das aves e da biodiversidade a longo prazo; apresenta 93 espécies de répteis e anfíbios (com 14 espécies ameaçadas e 14 raras), o que representa a maior diversidade de herpetofauna na Mata Atlântica do Estado; abriga 117 espécies de mamíferos, sendo 25 de médio e grande porte (como a onça-parda, veado, anta, jaguatirica, mono-carvoeiro, bugio, cateto e queixada, todos ameaçados de extinção) e 69 morcegos, com seis espécies ameaçadas de extinção constantes na listagem do Estado de São Paulo, uma na listagem brasileira e uma na listagem internacional.

Outras riquezas

Com relação ao meio físico, a área protege as sub-bacias dos rios Itaguaré e Guaratuba, que apresentam boa disponibilidade hídrica e qualidade da água; apresenta altíssima riqueza e fragilidade de feições geomorfológicas que dão suporte à alta biodiversidade da região, inclusive nos ambientes marinho-costeiros.

O patrimônio cultural também é relevante com a presença de sambaquis, indicando ocupação por povos pescadores-coletores-caçadores, que podem remontar a 5 mil anos. Fonte: SMA-SP
Texto: Dimas Marques
Fotografia: Dimas Marques

Sobre o Pick-upau
O Pick-upau é uma organização não-governamental sem fins lucrativos de caráter ambientalista 100% brasileira dedicada a preservação e a manutenção da biodiversidade do planeta. Fundada em 1999, por três ex-integrantes do Greenpeace-Brasil e originalmente criada no Cerrado brasileiro, tem sua base, próxima a uma das últimas e mais importantes reservas de mata atlântica da cidade São Paulo, a maior metrópole da América Latina. Por tratar-se de uma organização sobre Meio Ambiente, sem uma bandeira única, o Pick-upau possui e desenvolve projetos em diversas áreas ambientais. Saiba mais: www.pick-upau.org.br

Sobre o Consema
Criado em 1983, por decreto do Governador Montoro, e diretamente subordinado ao seu gabinete, o Consema serviu de embrião para a formação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente à qual está hoje integrado. O Consema foi concebido no contexto em que a discussão social de assuntos ambientais tornou-se urgente. Problemas como a poluição de Cubatão, que em 1983 apresentava níveis assustadores, a ameaça à sobrevivência da Floresta Atlântica da Serra do Mar, o ingresso da cidade de São Paulo no triste ranking das cidades mais poluídas do mundo e o início das obras para a construção de usinas nucleares na bela região que, anos depois, se transformaria na Estação Ecológica da Jureia-Itatins, começavam a alarmar uma sociedade antes quase que alienada das questões ambientais. Estes problemas caracterizaram-se como os primeiros desafios enfrentados pelo Conselho, que nasceu para atender os anseios da sociedade e para introduzir definitivamente a política ambiental no cenário político do Estado.

Na verdade, a criação do Conselho Estadual do Meio Ambiente coincidiu com o processo de redemocratização do país, vivido no princípio dos anos 80. Sua criação ocorreu em um momento propício, o da reaproximação dos órgãos governamentais com os setores da sociedade civil. Um período em que a sociedade clamava por maior participação e espaço, para influir em decisões que lhe dizem respeito, como é o caso típico da questão ambiental, sendo o meio ambiente patrimônio de todos.

Atribuições: São amplas – vão da proposição, acompanhamento e avaliação da política ambiental, no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, passando pelo estabelecimento de normas e padrões ambientais, até à apreciação de Estudos e Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente – e deverão ser revistas à luz do Art. 193 da Constituição do Estado, que o transforma em órgão normativo e recursal, e no contexto da rearticulação e do redesenho que se pretende para o Sistema de Meio Ambiente, depois da Lei 9509/97 que instituiu o SEAQUA-Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental. Na verdade, o Consema é um fórum democrático de discussão dos problemas ambientais e instância catalizadora de demandas e de proposições de medidas que aprimoram a gestão ambiental do Estado. É, neste sentido, um espaço de encontro do governo com os segmentos organizados da sociedade.

Estrutura e funcionamento: Deixando-se de lado a Presidência e a Secretaria Executiva que coordenam as ações do Conselho, sua estrutura é formada por dois órgãos permanentes, o Plenário e as Câmaras Técnicas, e um temporário, as Comissões Especiais. Cabe às Comissões Especiais preparar as matérias, sobretudo normas, diretrizes, propostas de resolução etc., a serem apreciadas pelo Plenário ou, em seu nome, acompanhar determinadas atividades ligadas à área de meio ambiente. Às Câmaras Técnicas cabe discutir a viabilidade ambiental de empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA e aprová-los ou reprová-los, em nome do Plenário, a não ser que este avoque a si sua apreciação. O Plenário se reúne, pelo menos, uma vez por mês, e as Câmaras Técnicas e as Comissões Especiais, tantas vezes quantas forem necessárias. As reuniões do Plenário e as das Câmaras Técnicas são abertas ao público, assim como, obviamente, as Audiências Públicas.
Saiba mais: http://www.ambiente.sp.gov.br

Sobre Parques Estaduais
Os parques constituem unidades de conservação, terrestres e/ou aquáticas, normalmente extensas, destinadas à proteção de áreas representativas de ecossistemas, podendo também ser áreas dotadas de atributos naturais ou paisagísticos notáveis, sítios geológicos de grande interesse científico, educacional, recreativo ou turístico, cuja finalidade é resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com a utilização para objetivos científicos, educacionais e recreativos. Assim, os parques são áreas destinadas para fins de conservação, pesquisa e turismo. Podem ser criados no âmbito nacional, estadual ou municipal, em terras de seu domínio, ou que devem ser desapropriadas para esse fim.

A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal. Além dos instrumentos jurídicos da categoria no âmbito federal e estadual paulista e das unidades de conservação do Estado de São Paulo, o Projeto considerou trabalhos de diversos autores, especialistas em conservação e em direito ambiental.

Baseada no histórico da proteção, a análise mostra que a categoria Parque traduzia já em 1876 a preocupação com a salvaguarda do patrimônio ambiental através de proposta de criação de dois parques nacionais, um na Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo, na divisa de Tocantins (Goiás, à época da proposta) com Mato Grosso, às margens do Rio Araguaia; e o Parque Nacional do Guairá, no Paraná. No entanto, somente em 1937, deu-se a criação do primeiro parque nacional brasileiro, o de Itatiaia. Esta categoria de manejo é a mais conhecida mundialmente para a proteção da biodiversidade. A legislação para esta categoria é farta, o que possibilitaria uma melhor gestão e manutenção dessas unidades, se houvesse interesse político e econômico. Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Lei 9.985 de 18 de julho de 2000. Áreas Especialmente Protegidas no Espaço de São Paulo: Levantamento e Definição de Parâmetros para administração e Manejo. Fonte: Fundação Florestal de São Paulo

Veja a minuta do Decreto

Da Redação
Fotos: SMA/Divulgação