Notícias
 
 
 

A hora da verdade, ou da mentira
Às vésperas de votação dez ex-ministros do meio ambiente se reúnem

23/05/2011 - O governo lançou uma nova proposta para a base aliada, sugerindo uma flexibilização das APPs (Áreas de Preservação Ambiental) a menos de 24 horas para a votação do Código Florestal.

A proposta sugerida pelo Palácio do Planalto prevê que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em matas ciliares em propriedades de até quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares) deverão ser de 20% nos casos de regularização.

O governo não abriu mão de ter o direito de definir por decreto as atividades que poderiam ser mantidas nas APPs e exigiu que se mantivesse a normal do atual Código, onde está estabelecido que um rio com 10 metros de largura a APP deverá ter 30 metros.

Ex-ministros

Um grupo de dez ex-ministros do Meio Ambiente se reuniu para ir contra o novo texto do Código Florestal que será votado pela Câmara, alegando que ele é perverso.

Os dez ex-ministros enviaram uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso, onde eles afirmaram que a proposta a ser analisada é um atraso na política ambiental brasileira, que foi a precursora nas leis na esfera ambiental.

Para eles a votação do texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é precipitada. "Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural".

Assinaram a carta Marina Silva (PV), Carlos Minc (PT), Sarney Filho (PV), Rubens Ricupero (sem partido), José Carlos Carvalho (sem partido), Fernando Coutinho Jorge (PMDB), Paulo Nogueira Neto (sem partido), Henrique Brandão Cavalcanti (sem partido), Gustavo Krause (DEM), José Goldemberg (PMDB), assinaram o texto.

Melhoria

A carta pede que se tomem providências para o aperfeiçoamento do texto de Aldo Rebelo. "O código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação."

Oito dos dez ex-ministros criticaram duramente as reformas estabelecidas por Rebelo. Eles disseram que no relatório não há proteção para os pequenos proprietários e nem para os agricultores familiares e, além disso, há uma flexibilização na lei permitindo maiores desmatamentos.

"Esse código é perverso. Primeiro quer anistiar aqueles que estão em débito com o ambiente, principalmente os grandes proprietários, que estão conduzindo a negociação se escorando nos pequenos produtores. A questão da pequena propriedade está resolvida. Por outro lado, quer se flexibilizar a legislação para que haja mais desmatamento. Toda a discussão é permeada por essas duas grandes aspirações do agronegócio nocivo, que em detrimento dos direitos da sociedade querem garantir seus direitos individuais."

José Carlos Carvalho afirmou que "Estamos fazendo mais uma lei para não ser cumprida. Por força da pressão de um segmento econômico forte".

Lideranças da base e da oposição, sem a permissão do Planalto, cerraram um acordo para que haja a votação do texto de Rebelo.

Ficou acordado que o PMDB apontaria uma emenda consentindo a manutenção das atividades agrícolas nas APPs. Também há no texto que os programas de regularização ambiental sejam concebidos por Estados e pela União.

Governo contra

O governo quer ter a prerrogativa exclusiva para regularização das APPs por decreto, indo contra a nova proposta. Ele também não concorda com a isenção da reserva legal de propriedades de até quatro módulos e nem com a anistia de desmatadores.

Carlos Minc, ex-ministro do meio ambiente, afirmou que a Dilma, quando era candidata do Planalto, teria se comprometido a vetar a questão das APPs. "Não queremos que passe a motosserra no Código, mas queremos mais tempo para entendimentos, para incorporar pontos importantes", disse Minc.

Marina Silva, ex-ministra, ao destacar o trabalho do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, disse que há tanta expectativa para a análise do novo texto do Código Florestal que nesses últimos meses houve um aumento significativo nos desmatamento. "Se o desmatamento já esta fora de controle só com a expectativa (da votação do texto), quando for aprovada, teremos uma situação de inteiro descontrole."

Da Redação
Com informações da Folha de São Paulo/ Agência Brasil

 
 
 
 

 

Notícias  
 
 
 
 
     
SEJA UM PATROCINADOR
CORPORATIVO
A Agência Ambiental Pick-upau busca parcerias corporativas para ampliar sua rede de atuação e intensificar suas propostas de desenvolvimento sustentável e atividades que promovam a conservação e a preservação dos recursos naturais do planeta.

 
 
 
 
Doe Agora
Destaques
Biblioteca
     
Doar para a Agência Ambiental Pick-upau é uma forma de somar esforços para viabilizar esses projetos de conservação da natureza. A Agência Ambiental Pick-upau é uma organização sem fins lucrativos, que depende de contribuições de pessoas físicas e jurídicas.
Conheça um pouco mais sobre a história da Agência Ambiental Pick-upau por meio da cronologia de matérias e artigos.
O Projeto Outono tem como objetivo promover a educação, a manutenção e a preservação ambiental através da leitura e do conhecimento. Conheça a Biblioteca da Agência Ambiental Pick-upau e saiba como doar.
             
       
 
 
 
 
     
TORNE-SE UM VOLUNTÁRIO
DOE SEU TEMPO
Para doar algumas horas em prol da preservação da natureza, você não precisa, necessariamente, ser um especialista, basta ser solidário e desejar colaborar com a Agência Ambiental Pick-upau e suas atividades.

 
 
 
 
Compromissos
Fale Conosco
Pesquise
     
Conheça o Programa de Compliance e a Governança Institucional da Agência Ambiental Pick-upau sobre políticas de combate à corrupção, igualdade de gênero e racial, direito das mulheres e combate ao assédio no trabalho.
Entre em contato com a Agência Ambiental Pick-upau. Tire suas dúvidas e saiba como você pode apoiar nosso trabalho.
O Portal Pick-upau disponibiliza um banco de informações ambientais com mais de 35 mil páginas de conteúdo online gratuito.
             
       
 
 
 
 
 
Ajude a Organização na conservação ambiental.
     
CONHEÇA + EXPLORE +
SIGA-NOS
 

 

 
Projeto Aves
Missão e Valores Plastic no Thanks
O Que Fazemos Programa Atmosfera
Programa de Compliance Rede de Sementes e Mudas
Voluntariado Novas Florestas
Parcerias Pesquisa em Biodiversidade
Notícias Darwin Society Magazine
Doe Agora Revista Atmosfera
Negócios Sustentáveis Universo Ambiental
Publicações Notícias Socioambientais
Biblioteca Muda no Mundo
CECFLORA Eu Oceano
Contato  
     
 
Todos os direitos reservados. Agência Ambiental Pick-upau 1999 - 2024.