Governo e Senado fecham acordo para reescrever Código Florestal
Mais uma chance para o meio ambiente

24/06/2011 - O governo, após ter sofrido derrota na Câmara na votação do Código Florestal, está trabalhando para evitar que ocorra uma nova disputa entre os ruralistas e ambientalistas, em virtude dos pontos polêmicos e em desacordo com o Planalto na discussão que ocorrerá no Senado.

A ideia do governo é que o novo código seja escrito em conjunto pelas comissões da Agricultura e de Meio Ambiente do Senado.

Durante reunião a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e os relatores da reforma senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Comissão de Agricultura, e Jorge Viana (PT-AC), Comissão de Meio Ambiente, fecharam acordo.

Quando questionada a respeito da diferença de alinhamento dos relatores, Izabella disse "Só vi convergências."

Ela ainda defendeu mudanças no texto aprovado na Câmara. Onze pontos que receberam aval dos deputados receberam mudanças do governo.

"Não podemos ter um texto que gere contradições, que não seja recepcionado pela sociedade, que não esclareça para o agricultor familiar e o agronegócio quais são seus direitos, como regulariza as questões do passado e como avançamos uma agenda ambiental sólida, com uso do território", afirmou Izabella.

AJUSTES

Para a ministra agora é hora de procurar um clima político para que haja o debate da proposta no Senado, e não de apresentar essas questões.

"Temos oportunidade para fazer ajustes e criar novas condições em torno do debate político e do código em relação ao clima, sobre a biodiversidade, da agricultura de baixo carbono, um leque de temas."

Uma das polêmicas do texto, comentada por Luiz Henrique, sinalizou um alinhamento com o Planalto quando defendeu que as “normas gerais” das regularizações sejam estabelecidas pelo governo, com participação dos Estados.
O senador explicou que "Essa é uma questão que está escrito na Constituição, que reserva poder concorrente para os Estados e dá União o poder de estabelecer as normais gerais. O projeto é construído nesse sentido”.

Ele, que é relator do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), disse que é necessário ajustar o texto a fim de se evitar os questionamentos judiciais. "Precisamos fazer [o texto] dentro de consenso e que permita que a lei possa não sofrer ataque de inconstitucionalidade."

Viana defendeu um debate tranquilo, evitando falar de temas que têm resistência do governo. "Eu mesmo falei com o autor na Câmara [deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)] e ele mesmo reconhece que o clima ficou de certa disputa o tempo passou a ser adversário. O Senado tem que cuidar das imperfeições."

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Mais tempo, mais anistia

Ficou decido pelo governo a prorrogação por seis meses do decreto de lei de crimes ambientais, que estava para vencer. Tal prorrogação impede que multas e sanções sejam aplicadas aos produtores irregulares.

A confirmação foi dada à Folha por Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. "Acertei com a presidenta [Dilma Rousseff] que o decreto vai ser prorrogado por seis meses".

Ele reuniu assinaturas dos líderes da base aliada no Senado, pedindo a prorrogação e encaminhou para a presidente. A justificativa utilizada é que o Senado precisa de mais tempo para analisar a reforma do Código que está tramitando pela Casa.

De acordo com ele, o clima da aprovação não foi favorável e tem que se evitar que o debate seja exaltado entre ruralistas e ambientalistas e possa interferir na decisão do Senado. A bancada ruralista deseja que o texto seja votado em 45 dias.

O prazo negociado com o Palácio do Planalto de 180 dias envolve o retorno da reforma para nova análise na Câmara, caso haja alguma alteração no Senado é necessária nova votação dos deputados.

O governo pretende alterar onze pontos, o principal é o que se refere à anistia dos desmatadores, já que o projeto legaliza atividades agrícolas nas APPS mantidas até julho de 2008. Outro ponto é a autorização dos Estados na regularização ambiental.

O Código será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente antes da votação no plenário. O governo deseja que o texto final seja conjunto para conciliar os interesses evitando as chamadas "pegadinhas". Os relatores da reforma serão Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Comissão de Agricultura, e Jorge Viana (PT-AC), Comissão de Meio Ambiente.

Da Redação
Com informações da Folha de São Paulo