Ministério Público Federal denuncia Chevron à Justiça
Entenda o caso do vazamento de óleo e a denúncia do Ministério Público

26/03/2012 – O Ministério Público Federal denunciou à Justiça a petroleira Chevron, concessionária do Campo de Frade, a Transocean, operadora da sonda que perfurava o poço onde houve o vazamento de novembro de 2011, e mais onze funcionários da Chevron, cinco da Transocean e uma da Contecom, empresa contratada para armazenar o óleo retirado do mar.

O MPF enumerou as causas do acidente e as justificativas para a denúncia. O documento destaca a rapidez do vazamento de petróleo que causou danos ambientais e econômicos, e ainda o risco de câncer em animais e humanos que poderiam consumir seres marinhos que se alimentam de plânctons, eventualmente contaminados; quando a empresa decidiu por não comunicar imediatamente o acidente, permitiu que o vazamento aumentasse; a Chevron estaria explorando o poço além de sua capacidade de resistência das rochas; Chevron e Transocean tentavam explorar a camada do pré-sal sem ter condições técnicas e de segurança para esta atividade; apesar da autorização em contrato, firmado com a ANP, para a exploração do pré-sal, a empresa deveria ter comunicado o órgão antes da perfuração; segundo o MPF o plano de abandono do poço apresentado à ANP continha informações inverídicas, como a utilização de equipamento, que sequer havia chegado ao país; por fim os resíduos retirados do mar foram levados para uma empresa que não possuía condições técnicas para destinar o material de forma adequada.

Segundo a denúncia do MPF, a relação de crimes cometidos e as penas previstas foram baseadas nos seguintes critérios:

- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Se o crime ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, pena de reclusão de um a cinco anos.

- Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, pena de detenção de seis meses a um ano, mais pagamento de multa, aumentada de um sexto a um terço se resulta dano irreversível à flora ou ao meio ambiente em geral.

- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

- Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, pena de detenção de um a três anos, e multa.

- Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, pena de detenção, de um a três anos, e multa.

- Elaborar ou apresentar, no licenciamento, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, pena de reclusão de três a seis anos e multa, com pena aumentada de um terço a dois terços se há dano significativo ao meio ambiente por causa da informação falsa, incorreta ou incompleta.

- Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Se o crime é cometido contra o patrimônio da União, pena de detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Ainda segundo a denúncia do Ministério Público Federal um conjunto de seis causas foi determinante para o desastre:

- Para explorar um poço é preciso injetar substância com pressão superior a do reservatório, mas inferior à resistência da estrutura do local. A pressão injetada faz o petróleo subir;

- Se a pressão não é suficiente, há o chamado "kick" (quando fluídos da formação invadem o poço, "contaminando" o petróleo);

- No caso do poço da Chevron, foi injetada lama. Mas de acordo com a denúncia, ela foi injetada em pressão inferior a do reservatório, causando o "kick";

- Foi iniciada então a operação chamada "bullheading", para fechar (ou "matar", no jargão petroleiro) o poço;

- Nesse momento, injetou-se lama em pressão superior à que as paredes do poço suportariam;

- A pressão elevada causou uma explosão subterrânea no reservatório. O líquido então aflorou pelas estruturas do poço, por fendas já existentes, ou por novas fraturas causadas pela explosão;

O MPF descreve ainda cada passo e ação durante o vazamento no mar:

- Em 7 de novembro de 2011, a equipe da plataforma identificou a ocorrência de um "kick" (quando fluídos do reservatório invadem o poço);

- O equipamento de segurança foi acionado para fechar o poço, mas não conseguiu conter o vazamento;

- Em 8 de novembro, a Petrobras comunicou aos órgãos competentes a existência de uma mancha de óleo "órfã" (sem que se soubesse onde era o vazamento);

- A Petrobras usou um robô operado por controle remoto para localizar o vazamento. Encontrou sete fissuras no leito do oceano, a maior delas com 300 metros de extensão;

- Em 9 de novembro a Chevron comunicou oficialmente a existência do vazamento;

- Em 14 de novembro, a empresa estimou a área da mancha em 163 quilômetros quadrados e o volume entre 570 e 970 barris;

Segundo a Chevron

Em nota, a empresa afirmou que as acusações são "ultrajantes e sem mérito" e que a Chevron e seus funcionários "responderam de forma apropriada e responsável ao incidente". A nota diz ainda que não há "nenhuma evidência técnica ou factual que demonstre qualquer conduta intencional ou negligente", pela empresa e que não houve "nenhum impacto ambiental para a vida marinha. Nenhum óleo chegou à costa do Brasil. Nenhuma pessoa foi prejudicada em consequência do incidente e não há base técnica para supor que houve algum risco para a saúde humana".

Segundo a Transocean

Através de uma nota, o porta-voz da empresa Guy Cantwell diz que a denúncia é "desprovida de mérito" e que a empresa "agiu com absoluta responsabilidade, de forma adequada e rápida, colocando a segurança em primeiro lugar".

Segundo Cantwell, a Transocean e seus funcionários "fizeram exatamente o que foram treinados a fazer, sempre mantiveram o controle do poço e o equipamento da plataforma funcionou perfeitamente".

Segundo a Contecom

A empresa diz que só irá se pronunciar oficialmente após receber a denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF). Por telefone, o advogado da empresa, Bruno Rodrigues, criticou o fato de a imprensa ter sido informada da denúncia antes dos denunciados, na visão dele ação mais grave que o próprio acidente ou a denúncia a qual a empresa representa está sendo acusada. "Somente no Brasil a imprensa fica sabendo antes das partes envolvidas no processo", afirmou.

Da Redação
Com informações das agências de notícias e da Folha de S. Paulo