Consema
apresentará moção ao Governo Federal
Para cumprir metas da Política Estadual de Mudanças
Climáticas, Conselho pede medidas federais de estímulo
ao biocombustível
18/07/2012
- A 297ª plenária do Conselho Estadual de Meio
Ambiente (Consema) realizada na terça-feira, 17,
na sede da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São
Paulo (SMA), teve incío com as comunicações
da presidência e seguiu cumprindo o estabelecido na
Ordem do Dia. Por decisão dos conselheiros, uma proposta
de moção também entrou nas discussões
para apreciação.
José
Jorge/SMA-SP |
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Reunião
do CONSEMA. |
A
moção, a ser enviada ao Governo Federal, é
uma preocupação do Consema sobre os benefícios
que estão sendo destinados ao uso de combustíveis
fósseis, como a gasolina, diretamente ligados às
emissões de gases de efeito estufa. Segundo o conselheiro
Alberto José Macedo Filho, representante da Secretaria
de Agricultura e Abastecimento do Estado (SAAE), “é
fundamental que se estimule a substituição
dos derivados de petróleo pelo biocombustível
para que a Política Estadual de Mudanças Climáticas
(PEMC) tenha efeito”. Os conselheiros entenderam que
a moção pressionará o Governo Federal
a tomar as medidas cabíveis para regular questões
competitivas e mercadológicas que beneficiem o uso
de biocombustíveis, como o etanol. O documento foi
aprovado por 20 votos favoráveis, três contrários
e três abstenções.
Minuta de Decreto que regulamenta a Lei nº 13.577/2009
Seguindo a Ordem do Dia, o gerente do Departamento de Áreas
Contaminadas da CETESB, engenheiro Elton Gloeden, apresentou
a minuta de decreto que regulamenta a Lei nº 13.577,
sobre diretrizes e procedimentos para a proteção
da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.
José
Jorge/SMA-SP |
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Reunião
do CONSEMA. |
A
apreciação foi adiada - com 26 votos favoráveis
– e encaminhada para a Comissão Temática
Processante de Normatização que irá
analisar o processo, considerando as observações
do Ministério Público e OAB/SP. O detalhamento
do material e eventuais mudanças serão apresentadas
ao plenário no prazo de 60 dias, antes de ser encaminhada
ao governador.
Já o 3º item da pauta, a apresentação
do Estudo de Impacto Ambiental EIA/RIMA referente a ampliação
do Terminal Marítimo da Ultrafértil (TUF),
de responsabilidade da Ultrafértil S/A, em Santos,
teve o parecer aprovado pelo Consema com 23 votos favoráveis
e três abstenções.
Texto: Aline Cavalcante Fotografia: José Jorge
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