Câmara
aprova Código Florestal que beneficia grandes proprietários
MP reduz número de faixas de recuperação
de áreas desmatadas ilegalmente às margens
dos rios
20/09/12
- A Câmara aprovou, ontem à noite, a medida
provisória do Código Florestal, alterando
o texto original enviado pela presidente Dilma Rousseff
e beneficiando as médias e grandes propriedades rurais
na exigência de recuperação da vegetação
desmatada ilegalmente às margens dos rios.
Os deputados aprovaram a proposta que saiu da comissão
especial do Congresso, contrariando a presidente. No mês
passado, em bilhete endereçado às ministras
Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e
Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Dilma desautorizou o
acordo que permitiu a aprovação da MP na comissão
e alterou as faixas obrigatórias de recomposição,
a regra chamada de “escadinha”.
Assim como fez com o projeto do Código Florestal
aprovado anteriormente pelo Congresso, a presidente poderá
vetar parte do que foi aprovado ontem. “O governo
não tem compromisso com o mérito, na medida
em que não patrocinou o acordo na comissão”,
afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo
Chinaglia (PT-SP), durante a votação.
Floresta
faz a diferença/Divulgação |
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O
Senado deve votar a proposta na próxima semana. A
MP perderá a validade no dia 8 de outubro, caso não
seja votada até lá.
Para votar a MP, ontem, o governo não insistiu em
recuperar o artigo que tratava da “escadinha”,
como tentou o PV. “Se derrota houve, foi na comissão
especial”, disse Chinaglia, referindo-se à
mudança do texto original.
Os interlocutores do governo conseguiram isolar a parte
mais radical da bancada ruralista, que condicionava a votação
da MP ao compromisso da presidente de sancionar integralmente
o texto aprovado na comissão.
“Figuras expressivas da frente parlamentar perceberam
que o preço a ser pago com o fim da MP seria maior.
As multas (para quem desmatou ilegalmente) represadas seriam
cobradas”, avaliou Chinaglia.
O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado
Homero Pereira (PSD-MT), anunciou o fim da obstrução
no início da tarde. “Não dá para
exigir isso (sanção integral do texto)”,
disse Pereira. “Vamos fazer a nossa parte e votar.
Depois, vamos tentar convencer a presidente a não
vetar. Vamos explicar a ela que foi o acordo possível”,
afirmou.
O PSD, um dos focos de obstrução, cedeu ao
governo após uma reunião entre a ministra
Ideli e o líder do partido, Guilherme Campos (SP),
na noite de anteontem. O DEM, comandado pelo deputado Ronaldo
Caiado (GO), fez resistência na votação.
Também integrante do grupo mais radical, o deputado
Valdir Colatto (PMDB-SC) contestou: “Dizem que, se
não votarmos, será o fim do mundo. Queremos
ver o fim do mundo. Vamos saber que bicho tem lá”.
Discórdia. O governo não concorda, principalmente,
com a mudança feita pela comissão na “escadinha”.
A regra fixada pelo governo estabelece faixas de recuperação
das áreas desmatadas ilegalmente às margens
dos rios proporcionalmente ao tamanho do imóvel rural.
A lógica é que propriedades maiores têm
de recuperar áreas maiores. A comissão especial
reduziu o número de faixas e, com isso, os médios
e os grandes proprietários terão de recuperar
áreas menores de vegetação que o previsto
na MP da presidente.
A proposta da comissão permite, por exemplo, que
imóveis de 15 módulos rurais recuperem áreas
semelhantes a uma propriedade com 4 módulos rurais.
Além disso, reduziu de 30 metros para 20 metros,
no mínimo, a área de recuperação
às margens de rios para imóveis acima de 15
módulos. Os 30 metros de recuperação
constituíam a exigência mínima para
imóveis acima de 10 módulos fiscais na MP
original.
Veja
como fico o Código Florestal com as alterações.
Fonte: Floresta Faz a Diferença/O Estado de São
Paulo
Foto: Divulgação
