Estado quer privatizar área de parque para instalação de hotel em SP
Privatização de área de parque não gera riscos às áreas de proteção, diz secretaria

24/11/2012 - 06h00 - DE SÃO PAULO - Um projeto do governo estadual prevê conceder à iniciativa privada parte da área do Parque Estadual Fontes do Ipiranga (zona sul da cidade).

Privatização de área de parque não gera riscos às áreas de proteção, diz secretaria

Reprodução/Folha

Matéria publicada no jornal Folha de São Paulo.

A intenção é erguer um centro de convenções, um hotel e um pavilhão no local, também conhecido como Parque do Estado, para ampliar o Centro de Exposições Imigrantes e atrair mais feiras de negócios a São Paulo.

O investimento previsto é de cerca de R$ 320 milhões.

O primeiro passo para tirar o projeto do papel foi dado em outubro, quando o governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou o projeto de lei à Assembleia Legislativa.

Reprodução/Folha

Matéria publicada no jornal Folha de São Paulo.

A proposta prevê que para a concessão acontecer 15% do parque deixe de ser parque -835 mil m². O argumento é que a mata na região já está descaracterizada.

Segundo o projeto do governo, a fatia específica para a expansão do centro de convenções e para as construções será de 385 mil m².

A área total do parque estadual é de 5,26 milhões de m² (três parques Ibirapuera).

O texto deve ser votado ainda neste ano ou no início de 2013. Se o projeto for aprovado, o Estado fará licitação para contratar um novo administrador para a área.

Polêmica

A avaliação das secretarias de Estado do Meio Ambiente e de Planejamento é que a área em questão já foi descaracterizada com o tempo.

Aí começa a polêmica: ambientalistas criticam o texto por entender que haverá "um retrocesso nas políticas de preservação e conservação". Quinze entidades assinam manifesto contra a proposta, entre elas a Fundação SOS Mata Atlântica; a agência ambiental Pick-upau é a entidade a encabeçar o documento.

Com a diminuição do tamanho do parque, e com mais pessoas e carros circulando pela região, pode haver maior pressão sobre a área verde ainda intacta, na visão dos ambientalistas.

O governo nega que isso vá ocorrer e informou que destinará R$ 26 milhões para compensações ambientais.

O parque engloba o Zoológico de São Paulo e o Jardim Botânico, que não serão afetados. Além disso, há outros fragmentos de mata atlântica preservados na área.

Pelo projeto, a sede da Secretaria de Estado da Agricultura e um pavilhão de exposições serão reformados.

Parte do prédio da secretaria será convertida em um hotel com 250 quartos. O prédio foi construído após um concurso de arquitetura em 1968.

Em outra área, ficará um centro de convenções com dois auditórios.

Na quarta, às 14h, será realizada audiência na Assembleia Legislativa para debater o projeto.

Sobre o Movimento
O Movimento pela Conservação do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga é uma coalizão formada por movimentos, pessoas e organizações da sociedade civil, contrárias ao Projeto de Lei nº 604, de 2012, enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo governador Geraldo Alckmin, que tem o objetivo de desafetar uma área do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga – PEFI, localizado na zona sul da cidade de São Paulo e construir um megaempreendimento com centro de exposições, hotéis, casas de shows e grandes áreas para estacionamento. Lançado em 28 de outubro de 2012, o Movimento tem o objetivo de mobilizar os diversos setores da sociedade a se a manifestarem contrários ao Projeto de Lei nº 604, de 2012 e sensibilizar o Poder Público do Estado de São Paulo a interromper este projeto que representa um retrocesso à conservação do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga. O Movimento de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga é coordenado pela Agência Ambiental Pick-upau, membro do CONDEPEFI – Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, membro do CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, integrante da Comissão de Biodiversidade, Parques e Unidades de Conservação do CONSEMA, integrante da Comissão de Políticas Públicas do Estado de São Paulo no CONSEMA e representante da sociedade civil no Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo.

Sobre o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
Também conhecido como Parque do Estado ou Parque da Água Funda, o PEFI tem sua origem no século XIX, precisamente em 12 de setembro de 1893. A partir da Lei de 17 de agosto de 1892 que autorizava o reforço do abastecimento de água em São Paulo, resultou o Decreto Estadual nº 204 de 12 de setembro de 1893 que declarou de utilidade pública os terrenos da Bacia do Ribeirão Ipiranga, pertencente à época a diversos proprietários. O parque inicialmente englobava uma área de 6.969.000 m2, cerca de 22% maior do que é hoje. A área do parque evidência suas qualidades e riquezas naturais que o coloca ainda como referência na área dos conhecimentos científicos voltados para a botânica e a zoologia. Na década de 1920 instala-se no PEFI o Horto Botânico, hoje denominado Jardim Botânico.

A função de abastecimento de água findou-se na década de 1930 com a reformulação dos sistemas de abastecimento de água para o município.

Em 1942 a vocação do Parque reafirma-se com a criação do Departamento de Produção Animal-DPA, implantado através do Decreto-Lei nº 12.504 de 10 de janeiro de 1942. E com a reorganização do Departamento de Botânica em meados de 1946 é criada, em área transferida do DPA, a Escola de Horticultura da Diretoria de Ensino Agrícola. Pouco mais tarde, no mesmo ano, é criado o Instituto Astronômico e Geofísico (IAG), incorporado à Universidade de São Paulo através do Decreto nº 16.622, de 30 de dezembro de 1946.

Posteriormente, em 1953 a área da Escola de Horticultura é cedida ao Serviço Social do Estado. Cerca de duas décadas depois, em 1971, parte dessa área é transferida para o Centro Estadual de Agricultura.

Outras importantes alterações ocorrem na década de 1950, quando, através do Decreto 30.487, de 24 de dezembro de 1957, instala-se no parque o Hospital Psiquiátrico e o Departamento de Assistência aos Psicopatas, hoje denominado Hospital CAISM Dr. David Capistrano da Costa Filho.

Um ano depois, em 1958, é criada a Fundação Parque Zoológico de São Paulo. O Zoológico, por força da Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958, passa então a utilizar uma área transferida do Instituto de Botânica. Posteriormente, em 1963, o IAG, através da Lei nº 7.721, de 22 de janeiro de 1963, transfere mais uma área para a Fundação Parque Zoológico. Pouco mais tarde, em 1966, o IAG concede mais uma porção de seu terreno, desta vez para o Instituto de Botânica, que recebe esta denominação em 1938.

Em 1969 a Siderúrgica Allipertti sofre uma ação de desapropriação através do Decreto 50.620, de 31 de outubro de 1969, para ampliação do Jardim Botânico.

No início dos anos 70 começam as obras da construção da Rodovia dos Imigrantes e muitas áreas foram incorporadas pelo DERSA. Há inclusive algumas áreas remanescentes, situadas depois das faixas de rodagem do que é hoje a Avenida Ricardo Jafet, que estão completamente dissociadas do PEFI, algumas inclusive invadidas.

Em 1972, é criado o Parque Simba Safári, em área cedida pela Fundação Parque Zoológico para a iniciativa privada. Recentemente a concessão encerrou-se e a Fundação Parque Zoológico assumiu as atividades, alterando o sistema de gestão e a denominação para Zoo Safári, que continua sendo uma das atrações do PEFI.

Em 1974, através do Decreto nº 3628 de 7 de maio de 1974, a Fundação do Bem -Estar do Menor -Pró-Menor, denominada Fundação do Bem-Estar do Menor - FEBEM/SP, a utilizar a titulo precário, imóvel situado a Rua Ambores nº 145, então Instituto de Menores Dona Paulina de Souza Queiroz.

Em 1975, o Instituto de Botânica sofre uma exclusão de parte de sua área em favor de herdeiros de Salomão Bumaruff - Processo nº 216/56 de 12 de abril de 1976, 1ª Vara da Fazenda Estadual. Ainda em 1975, o Instituto de Botânica transfere parte de sua área para a Fundação Parque Zoológico de São Paulo - Processo 71.555/75, transferência esta assegurada legalmente até a data de 31 de dezembro de 2008.

Neste mesmo ano, foi criado o Instituto Geológico (IG), vinculado à Secretaria da Agricultura, com a finalidade de coordenar todos os trabalhos relacionados às áreas de Geologia e Geodésia.

As origens do instituto remontam à Comissão Geográfica e Geológica (CGG) da Província de São Paulo, criada em 1886, com o objetivo de planejar e executar as pesquisas para subsidiar a ocupação do território paulista. A CGG existiu durante 45 anos, e seus serviços foram gradativamente sendo transferidos para outras instituições antes de sua extinção, particularmente para a Secretaria de Agricultura. Entre as instituições estavam o Instituto de Botânica e o Instituto Geográfico e Geológico (IGG). O IGG foi transferido para a Secretaria de Economia e Planejamento em 1975, e extinto no mesmo ano, originando o Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) e o Instituto Geológico (IG). Em 1976 o IG se instalou no Centro Estadual da Agricultura, no PEFI.

A Secretaria do Meio Ambiente foi criada pelo Decreto nº 24.932 de 24 de março de 1986, que instituiu o Sistema Estadual do Meio Ambiente. Em 1987 os Institutos de Botânica e o Geológico foram transferidos para esta pasta (Decreto nº 26.942), mas continuaram fisicamente instalados no PEFI.

Em 2001, a área pertencente a FEBEM (Decreto 3.628, de 07/05/1974), é transferida para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Decreto nº 46.270, de 12/11/2001), onde foi criado o Centro de Esportes, Cultura e Lazer. Este Centro conta com um complexo esportivo e oferece um infocentro com acesso gratuito a Internet, cursos profissionalizantes, atividades culturais, artísticas e socioeducativas para toda a comunidade.

Em 2001, o antigo Instituto Astronômico e Geofísico passou a se denominar Parque de Ciência e Tecnologia da USP e em 2004, através do Decreto 48.604/04 foi criado o Centro de Logística e Exportação (CELEX) com objetivo de apoiar as empresas com informações e fomento às atividades exportadoras do Estado de São Paulo.

Por fim, o PEFI abriga ainda o 97º Distrito de Polícia Militar e o 2º Batalhão da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, importantes colaboradores na segurança dos usuários do PEFI e vigilância deste Centro de Conservação de Biodiversidade e do patrimônio Histórico destinado à pesquisa, cultura, lazer, saúde, centro de negócios, exportação e desenvolvimento nacional.
Acesse: www.condepefi.sp.gov.br

Da Redação
Fotos: Divulgação