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Pick-upau tem acesso a documentos inéditos do PL
Organização conseguiu acessar processo completo que originou PL 604/2012

12/12/2012 – A Agência Ambiental Pick-upau teve acesso exclusivo ao processo que originou o Projeto de Lei 604/2012, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que pretende desafetar cerca de 800 mil metros quadrados de várias áreas do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga – PEFI, para a construção de um megacomplexo com casa de shows, pavilhões de exposição, hotéis e imensas áreas impermeáveis de estacionamentos.

Pick-upau/Divulgação

Manifestação assinada pelo secretário-adjunto Rubens Rizek.

Os ativistas do Pick-upau que desde o inicio deste projeto veem apresentando falhas e ilegalidades do PL 604/2012, ficaram surpresos com o conteúdo do processo no qual o projeto se baseia. Boa parte do material são cópias xerográficas da publicação “Parques Urbanos e Meio Ambiente: Desafios de Uso. Atas do Seminário Internacional 2005”, realizado pelo Parque de Ciência e Tecnologia da USP, pelo Comitê de Qualidade da Gestão Pública (CQGP) e pelo extinto Programa Multisetorial Ecopefi. O livro publicado pela Imprensa Oficial (do governo do Estado) foi organizado pelas doutoras. Raquel Glezer e Maria S. M. Mantovani. Outra grande parcela da documentação, quase cinquenta por cento das folhas são relatórios fotográficos, sobretudo, do prédio que abriga a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Instituto Geológico e o Instituto de Estudos Agrícola, apresentando em sua maioria, pontos negativos do prédio e partes degradadas da construção.

Outros vinte por cento da documentação referem-se a mapas de acesso público (imagens de satélite, aéreas e levantamentos topográficos) e impressões sobre a apresentação da nova concessão, além de imagens da maquete eletrônica do que o governo pretende instalar no parque. Contudo, a surpresa fica por conta da, então desconhecida, manifestação da Secretaria do Meio Ambiente, que supostamente seria favorável à desafetação. Entretanto, o que pode se ler no documento assinado pelo secretário-adjunto Rubens Rizek, é um ofício de três páginas que alerta a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional sobre a possível implantação de um Museu de História Natural do Estado de São Paulo, que seria implantado no atual prédio da Secretaria de Agricultura, e que seria inaugurado na ocasião do 2° Centenário da Independência do Brasil. Em um trecho do ofício fica clara a indiferença da SMA – Secretaria do Meio Ambiente. “...já que se vai desafetar a área do recinto de exposições e do prédio da administração da Secretaria de Agricultura, que se incluam, no mesmo projeto, outros espaços remanescentes cuja permanência como área de Unidade de Conservação é indevida”, diz Rizek, referindo-se a duas áreas localizadas do outro lado da Rodovia dos Imigrantes, que hoje estão ocupadas pela favela Americanópolis. É neste ponto que está o ‘pulo do gato’ da Secretaria de Planejamento para justificar a injustificável desafetação das áreas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, do Centro de Esportes, Cultura e Lazer e do próprio Centro de Exposições Imigrantes, localizados no lado oposto da área citada pelo secretário-adjunto do Meio Ambiente.

Pick-upau/Divulgação

Relatório fotográfico no processo que originou o PL 604/2012.

A certa altura do documento usa-se a frase “(...) Com o seccionamento feito pela Rodovia dos Imigrantes, a área perdeu suas características ecológicas e de interesse para conservação ambiental; ...” (fls. 183/185). Ou seja, a frase utilizada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional para desqualificar as áreas contiguas do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga na Mensagem do Governador, no próprio PL 604/2012 e em nota publicada no jornal Folha de São Paulo, não se refere à mesma área e não é da manifestação da Secretaria do Meio Ambiente, ela na verdade, faz parte de um parecer da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Ambiental, sobre uma reintegração de posse, feito em 22 de junho de 2011, e assinado pelo então assessor técnico Dr. João Roberto Cilento Winther, que ficou surpreso ao saber que seu parecer está sendo utilizado para desafetação de outras áreas do parque.

Winther afirma que seu parecer refere-se apenas a área identificada nos autos da PGE que tratava de ação de reintegração de posse de uma parcela da área de favela Americanópolis, ou o desdobramento dela, que restou seccionada pela Rodovia dos Imigrantes, há vários anos. O ex-assessor também afirma que não conhece, não sabe e nunca viu o processo SPDR 2552/2012, referente à concessão do Recinto de Exposições Sálvio Pacheco de Almeida Prado e demais áreas que o circundam, que fica como todos sabem, na área administrada conjuntamente pela SAA/SMA/SSP/SS, naquele mosaico institucional onde o PEFI se impõe pela sua importância ambiental cultural e urbana, ainda que contenha tantos outros usos diversos da proteção integral, são todos usos tipicamente públicos, de notado interesse coletivo e que não descaracterizam a área como bem de uso comum do povo.

Pick-upau/Divulgação

Ativistas do Pick-upau têm acesso a documentos sobre o PL 604/2012.

Segundo Winther, este assunto deve estar embasado por vários estudos técnicos e lembra que a Resolução SMA 29, de 30 de março de 2010, impõe estes estudos técnicos. O ex-assessor finaliza dizendo que parece ser um equívoco ou má fé usar seu parecer para justificar qualquer desafetação, que não seja a da área da favela do outro lado da Rodovia dos Imigrantes.

A Agência Ambiental Pick-upau tentaria ouvir o executivo, mas infelizmente, nenhum agente do governo estava presente na Audiência Pública realizada na última segunda-feira, 10/12, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Caso o Projeto de Lei 604/2012 seja aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o IG – Instituto Geológico, o IEA – Instituto de Estudos Agrícolas, o CECL – O Centro de Esportes, Cultura e Lazer, que atende a população carente da região e a tradicional feira livre serão desalojados. A permanência do CAISM - Centro de atenção integrada de saúde mental “Dr. David Capistrano da Costa Filho” da Água Funda também fica sob suspensão por conta da implantação desse mega empreendimento.

Pick-upau/Divulgação

Pela primeira vez documentos são apresentados.

Os documentos do qual o Pick-upau teve acesso já estão nas mãos do Ministério Público, dos deputados estaduais e da imprensa.

Sobre o Movimento
O Movimento pela Conservação do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga é uma coalizão formada por movimentos, pessoas e organizações da sociedade civil, contrárias ao Projeto de Lei nº 604, de 2012, enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo governador Geraldo Alckmin, que tem o objetivo de desafetar uma área do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga – PEFI, localizado na zona sul da cidade de São Paulo e construir um megaempreendimento com centro de exposições, hotéis, casas de shows e grandes áreas para estacionamento. Lançado em 28 de outubro de 2012, o Movimento tem o objetivo de mobilizar os diversos setores da sociedade a se a manifestarem contrários ao Projeto de Lei nº 604, de 2012 e sensibilizar o Poder Público do Estado de São Paulo a interromper este projeto que representa um retrocesso à conservação do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga. O Movimento de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga é coordenado pela Agência Ambiental Pick-upau, membro do CONDEPEFI – Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, membro do CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, integrante da Comissão de Biodiversidade, Parques e Unidades de Conservação do CONSEMA, integrante da Comissão de Políticas Públicas do Estado de São Paulo no CONSEMA e representante da sociedade civil no Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo.
Acesse: www.querofontesipirangainteiro.org.br

Da Redação
Fotos: Pick-upau/Divulgação

 
 
 
 

 

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