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Juiz derruba decisão de Trump que afetava aves migratórias
Medida do presidente norte-americano colocava em risco águias, cotovias e outras espécies

20/08/2020 – Uma juíza federal do Estado de Nova York derrubou uma decisão do governo Donald Trump, que reduzia as proteções para aves migratórias nos Estados Unidos. A mudança feita por Trump permitiria que empresas que causam mortes acidentais de aves migratórias, na realização de suas atividades não se responsabilizassem e não tivesse consequências em processos judiciais.

A juíza federal Valerie Caproni, citou em sua sentença de 31 páginas, o romance “To Kill a Mockingbird”, de Nelle Harper Lee, vencedor do Pulitzer, para apoiar sua decisão. “Matar um mockingbird (Mimus polyglottos) não é apenas um pecado, mas também um crime”, escreveu Caproni. "Essa tem sido a letra da lei no século passado. Mas se o Departamento do Interior conseguir o que quer, muitas espécies e outras aves migratórias que encantam as pessoas e sustentam os ecossistemas em todo o país serão mortos sem consequências legais."

Reprodução/Wikipedia

Mimus polyglottos.



Pouco antes de encerrar seu mandato, o então presidente Barack Obama emitiu um parecer jurídico informado que a Lei do Tratado de Aves Migratórias incluiu a morte acidental das espécies. No entanto, em 2017, o governo de Donald Trump suspendeu esse entendimento, que estava em processo de revisão. Depois divulgou um memorando legal informando que não iria processar criminalmente essas mortes de aves, por acidente. Caproni derrubou a decisão do governo que interpretava “captura” e “matança” de aves como aplicável apenas se os animais fossem alvos específicos, excluindo causas indiretas.

“Não há nada no texto da [Lei do Tratado de Aves Migratórias] que sugira que, para cair dentro de sua proibição, a atividade deve ser dirigida especificamente às aves”, disse Caproni. "Nem o estatuto proíbe apenas matar aves migratórias intencionalmente. E certamente não diz que apenas 'algumas' mortes são proibidas", conclui.

Reprodução/Wikipedia

Mimus polyglottos.



Em 2018 grupos conservacionistas como a National Audubon Society junto com oito estados, entraram com ações judiciais contra o entendimento legal da administração Trump. "Esta é uma grande vitória para as aves e chega em um momento crítico", disse Sarah Greenberger, chefe interina de conservação da National Audubon Society, em um comunicado à imprensa. "A ciência nos diz que perdemos 3 bilhões de aves em menos de uma vida humana e que dois terços das aves norte-americanos estão em risco de extinção devido às mudanças climáticas."

Segundo o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos, dezenas de milhões de aves são mortas todos os anos por ações humanas, envolvendo voos e colisões com torres de comunicação e turbinas eólicas, além de acidentes com derramamento de óleo.

Reprodução/Wikipedia

Mimus polyglottos.



Organizações não governamentais dizem que se a opinião legal do governo Trump estivesse valendo em 2010, quando houve o derramamento de petróleo da BP (Deepwater Horizon), a empresa não teria sido responsabilizada pelas consequências previstas na Lei do Tratado de Aves Migratórias, que a responsabilizou pela morte 1 milhão de aves.

“Por décadas, essa lei tem sido um incentivo comprovado para lembrar as empresas a fazerem a coisa certa pela vida selvagem”, disse Greenberger.

Já o porta-voz do Departamento do Interior, Conner Swanson, aprovou a mudança nas regras. “A opinião de hoje mina uma interpretação de senso comum da lei e vai contra os esforços recentes, compartilhados por todo o espectro político, para descriminalizar a conduta não intencional”, escreveu ao The Washington Post.

Reprodução/Wikipedia

Águia-de-cabeça-branca.



Segundo a Agência Reuters, os críticos a centenária Lei do Tratado de Aves Migratórias, como as empresas de energia, entendem que a legislação é muito ampla. Já o Departamento do Interior não respondeu ao pedido do NPR para comentar a decisão.

A Lei do Tratado de Aves Migratórias foi promulgada em 1918. Hoje, qualquer violação da lei é uma contravenção punível com uma multa de até US$ 15.000 e prisão de até seis meses. O Serviço de Pesca e Vida Selvagem mantém uma lista das aves protegidas por lei, incluindo águias, corujas, abutres, entre outras espécies.

Reprodução/Wikipedia

Águia-de-cabeça-branca.



Criado em 2015, dentro do setor de pesquisa da Agência Ambiental Pick-upau, a Plataforma Darwin, o Projeto Aves realiza atividades voltadas ao estudo e conservação desses animais. Pesquisas científicas como levantamentos quantitativos e qualitativos, pesquisas sobre frugivoria e dispersão de sementes, polinização de flores, são publicadas na Darwin Society Magazine; produção e plantio de espécies vegetais, além de atividades socioambientais com crianças, jovens e adultos, sobre a importância em atuar na conservação das aves.

Da Redação, com informações do NPR
Fotos: Reprodução/Wikipedia

 
 
 
 
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