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Funcionários de Trump ainda agem para fragilizar regras de conservação das aves
Lei de Tratado de Aves Migratórias de 1918 pode ser alterada, no golpe final de Trump sobre a vida selvagem


08/12/2020 – O presidente norte-americano Donald Trump tenta mais uma última cartada contra a vida selvagem nos Estados Unidos. Uma mudança na regra que reduz a responsabilidade das empresas que causam a morte de aves e que, segundo o governo Trump, não causaria danos ambientais inaceitáveis.

O governo Trump corre contra o tempo para travar várias mudanças regulatórias na área ambiental, antes que Joe Biden assuma a presidência, em 20 de janeiro de 2021. Uma nova regra alterando a interpretação do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos, da Lei do Tratado de Aves Migratórias de 1918. A lei proíbe “captura” não autorizada de espécies de aves protegidas. Essa classificação ou linguagem serve para caçar, matar, capturar, vender ou ferir os animais. Mas por três anos, funcionários do Departamento do Interior tentaram excluir as mortes acidentais da definição de “captura”, com objetivo de resguardar empresas de energia, construtoras e incorporadoras.

Reprodução/Maxpixel

 



A nova análise do governo Trump considerou três formas para interpretar o ato, sendo continuar a permitir implicitamente os danos incidentais. Codificar a interpretação de que as causas incidentais são permitidas. Ou fortalecer a lei para retornar ao entendimento histórico de que as empresas são responsáveis por mortes acidentais. O governo diz que todas as três opções "teriam efeitos incrementais nas condições ambientais atuais", mas indicou a redução da regra como sua preferida.

Agora a mudança da regra está em análise por trinta dias. O prazo termina em 28 de dezembro. Em um comunicado, o porta-voz do Fish and Wildlife Service, Brian Hires, afirma que o objetivo da agência é "fornecer segurança jurídica para o público" sobre os riscos permitidos para as aves. Ele acrescentou que isso tornaria a fiscalização “em todo o país” mais consistente e eficaz.

Reprodução/Maxpixel

 



Contudo, a afirmação do governo de que a nova regra não causaria danos ambientais significativos é contraditório, afirma Erik Schneider, gerente de políticas da Audubon Society. “Provavelmente resultaria em aumento da mortalidade de aves”, pois as empresas teriam menos incentivos para adotar precauções para evitar que aves morram acidentalmente nesses empreendimentos. Schneider também afirma que permitir a captura acidental pode prejudicar os serviços ecossistêmicos e causar grande perda em populações dessas espécies.

Diversos estudos indicam que as atividades humanas são responsáveis por milhões de mortes acidentais de aves todos os anos. Gaviões, corujas e aves canoras podem confundir poços de óleo descobertos como lagoas e ficar presos ao tentar retirar a presa do óleo pegajoso. As aves em voo sofrem acidentes fatais com torres de comunicação, ficam presos em fios de transmissão, colidem com prédios e outras estruturas.

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Em agosto, um juiz federal havia derrubado a primeira tentativa do governo para enfraquecer a regra. Mas o Departamento do Interior rejeitou a decisão do magistrado dizendo que "discordava respeitosamente" da leitura realizada e afirmou que a decisão “enfatiza efetivamente a necessidade de codificar nossa interpretação oficial”, ao invés de deixar a definição de “retirada” para uma decisão posterior.

Funcionários do governo Trump afirmam que a lei centenária que torna ilegal “perseguir, caçar, capturar” aves migratórias sem uma licença seria ampla demais. Desde que o governo buscou uma nova interpretação para a lei, em abril de 2018, centenas de aves morreram sem penalidades, de acordo com documentos de grupos conservacionistas. Segundo dados do Fish and Wildlife Service, cerca de 32 milhões de aves são mortas anualmente ao colidirem com linhas de transmissão, sendo eletrocutados em postes de energia e se afogando em poços de óleo descobertos.

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Essas empresas apoiaram amplamente a mudança na lei. Amy Emmert, conselheira sênior da American Petroleum Institute, afirma que as empresas de petróleo e gás estão empenhadas na proteção da vida selvagem, mas não são a maior ameaça para as aves migratórias, veículos, gatos e edifícios de vidro são grandes responsáveis. “Conforme proposto, a regra reforça a intenção original da Lei do Tratado de Aves Migratórias”, conclui Emmert.

“Este é mais um passo da Fish and Wildlife dos EUA para violar uma regra e para cimentar uma interpretação da Lei do Tratado de Aves Migratórias, que um tribunal federal já declarou ilegal”, disse o presidente e CEO da Defenders of Wildlife, Jamie Rappaport Clark, ao Washington Post. “Em um momento em que a América do Norte já perdeu 3 bilhões de aves, a regra vai minar ainda mais a capacidade de nossa nação de conservar aves que tantas pessoas se preocupam profundamente.”

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Criado em 2015, dentro do setor de pesquisa da Agência Ambiental Pick-upau, a Plataforma Darwin, o Projeto Aves realiza atividades voltadas ao estudo e conservação desses animais. Pesquisas científicas como levantamentos quantitativos e qualitativos, pesquisas sobre frugivoria e dispersão de sementes, polinização de flores, são publicadas na Darwin Society Magazine; produção e plantio de espécies vegetais, além de atividades socioambientais com crianças, jovens e adultos, sobre a importância em atuar na conservação das aves.

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Da Redação, com informações do Washington Post
Fotos: Reprodução/Maxpixel

 
 
 
 
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