Café
Ambiental debate mudanças climáticas
SMA e ONGs discutem a PEMC de São Paulo
A
Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo
realizou no último dia 06 de outubro, o Café
Ambiental, encontro do secretário com representantes
de organizações não-governamentais
do estado de São Paulo. O tema desta reunião
foi a PEMC – Política Estadual de Mudanças
Climáticas.
Durante
a conversa foram destacados, entre outros assuntos, a COP15
- Conferência da ONU sobre Mudança Climática,
realizada em novembro de 2009; panorama geral da Lei nº
13.789/09.11.09 – Decreto 947-24.06.10; principais
metas, como a redução de 20% das emissões
de CO2 até 2020; os caminhos do Protocolo de Kyoto
e da Convenção do Clima e a medição
das emissões em 2012, a fim de verificar a eficiência
da PEMC no estado de São Paulo.
SMA/José
Jorge |
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Café
Ambiental em São
Paulo. |
O
secretário de meio ambiente, Pedro Ubiratan Escorel
de Azevedo, ainda destacou as metas de redução
de dióxido enxofre no diesel, citando a Petrobras,
o Ministério Público Federal e a Agência
Nacional do Petróleo (ANP) e os desafios de promover
essa mudança.
SMA/José
Jorge |
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Café
Ambiental em São
Paulo. |
Saiba mais sobre
a Política Estadual de Mudanças Climáticas
Em
1995, foi instituído, por meio da Resolução
SMA nº 22/95, o Programa Estadual de Mudanças
Climáticas – Proclima, sob a coordenação
da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo –
Cetesb. Durante esse período, o Proclima realizou
seminários e cursos e acompanhou de perto a evolução
das Conferências das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas.
Em
2005, o governo instituiu o Fórum Paulista de Mudanças
Climáticas Globais e Biodiversidade, presidido pelo
governador. Dentre seus objetivos está colaborar
com a elaboração de uma Política Estadual
de Mudanças Climáticas, ressaltando a importância
do tema para o Estado de São Paulo.
A
primeira minuta da Política Estadual de Mudanças
Climáticas, elaborada desde meados de 2007 pela equipe
técnica da SMA e da Cetesb, esteve disponível
via Internet, para consulta pública, entre janeiro
a agosto de 2008. Fechada a redação, em setembro
de 2008 a Consultoria Jurídica da SMA emitiu parecer
favorável à minuta final, encaminhada para
análise na Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes.
Em janeiro de 2009 o projeto de lei foi enviado pelo governador
à Assembléia Legislativa de São Paulo.
O
legislativo paulista promoveu, entre os dias 18 e 22 de
setembro, quatro audiências públicas nas cidades
de Ribeirão Preto, Americana e Santo André,
além da Capital. Após as audiências
e a contribuição dos deputados, o projeto
foi aprovado no dia 13 de outubro de 2009, sendo encaminhado
para a sanção do governador José Serra.
No
dia 9 de novembro de 2009 a Política Estadual de
Mudanças Climáticas (Lei Estadual nº
13.798/2009) foi sancionada pelo governador estabelecendo
a redução de 20% das emissões de CO2
até 2020, com base nas emissões de 2005. A
lei também estabelece a criação do
Conselho Estadual de Mudanças Climáticas que
acompanhará a implantação e fiscalizará
a execução da política.
A composição
e o sistema de funcionamento do conselho estão sendo
discutidos pelo grupo de trabalho instituído pela
Resolução SMA 82, de 11 de novembro de 2009.
Cabe também ao grupo de trabalho elaborar o cronograma
detalhado das etapas para o cumprimento dos prazos estipulados
pela lei e as propostas de minutas de decretos necessários
à execução da Política Estadual
de Mudanças Climáticas.
Fonte: SMA-SP
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Da
Redação
Fotos: José Jorge/SMA-SP
