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Café Ambiental debate mudanças climáticas
SMA e ONGs discutem a PEMC de São Paulo

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo realizou no último dia 06 de outubro, o Café Ambiental, encontro do secretário com representantes de organizações não-governamentais do estado de São Paulo. O tema desta reunião foi a PEMC – Política Estadual de Mudanças Climáticas.

Durante a conversa foram destacados, entre outros assuntos, a COP15 - Conferência da ONU sobre Mudança Climática, realizada em novembro de 2009; panorama geral da Lei nº 13.789/09.11.09 – Decreto 947-24.06.10; principais metas, como a redução de 20% das emissões de CO2 até 2020; os caminhos do Protocolo de Kyoto e da Convenção do Clima e a medição das emissões em 2012, a fim de verificar a eficiência da PEMC no estado de São Paulo.

SMA/José Jorge
Café Ambiental em São Paulo.

O secretário de meio ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, ainda destacou as metas de redução de dióxido enxofre no diesel, citando a Petrobras, o Ministério Público Federal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os desafios de promover essa mudança.

SMA/José Jorge
Café Ambiental em São Paulo.

Saiba mais sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas

Em 1995, foi instituído, por meio da Resolução SMA nº 22/95, o Programa Estadual de Mudanças Climáticas – Proclima, sob a coordenação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb. Durante esse período, o Proclima realizou seminários e cursos e acompanhou de perto a evolução das Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Em 2005, o governo instituiu o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade, presidido pelo governador. Dentre seus objetivos está colaborar com a elaboração de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas, ressaltando a importância do tema para o Estado de São Paulo.

A primeira minuta da Política Estadual de Mudanças Climáticas, elaborada desde meados de 2007 pela equipe técnica da SMA e da Cetesb, esteve disponível via Internet, para consulta pública, entre janeiro a agosto de 2008. Fechada a redação, em setembro de 2008 a Consultoria Jurídica da SMA emitiu parecer favorável à minuta final, encaminhada para análise na Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes. Em janeiro de 2009 o projeto de lei foi enviado pelo governador à Assembléia Legislativa de São Paulo.

O legislativo paulista promoveu, entre os dias 18 e 22 de setembro, quatro audiências públicas nas cidades de Ribeirão Preto, Americana e Santo André, além da Capital. Após as audiências e a contribuição dos deputados, o projeto foi aprovado no dia 13 de outubro de 2009, sendo encaminhado para a sanção do governador José Serra.

No dia 9 de novembro de 2009 a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Estadual nº 13.798/2009) foi sancionada pelo governador estabelecendo a redução de 20% das emissões de CO2 até 2020, com base nas emissões de 2005. A lei também estabelece a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas que acompanhará a implantação e fiscalizará a execução da política.

A composição e o sistema de funcionamento do conselho estão sendo discutidos pelo grupo de trabalho instituído pela Resolução SMA 82, de 11 de novembro de 2009. Cabe também ao grupo de trabalho elaborar o cronograma detalhado das etapas para o cumprimento dos prazos estipulados pela lei e as propostas de minutas de decretos necessários à execução da Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Fonte: SMA-SP

Faça do download da PEMC

Da Redação
Fotos: José Jorge/SMA-SP

 
 
 
 

 

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