Consema aprova novas áreas ambientais
Pick-upau participa de aprovação de mais três UCs

O CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente – aprovou por unanimidade, a criação de três novas Unidades de Conservação. As UCs estão localizadas nas cidades de Marília e Avaré, áreas antes utilizadas como Estações Experimentais ligadas ao Instituto Florestal, e de área pública em antiga fazenda em Campinas.

A Estação Ecológica de Marília fica ao norte do município e possui animais e plantas ameaçados de extinção. A criação da UC no local protegerá 6,5% do território, ainda muito abaixo da média do Estado, que é de aproximadamente 17,5%. O diretor do Instituto Florestal, Rodrigo Victor, mencionou que a região possui um grande potencial para pesquisa ambiental, pois a Universidade de Marília está lá localizada.

Divulgação/José Jorge /SMA-SP

A criação da Estação Ecológica de Avaré aumentará a proteção ambiental do Cerrado paulista, que é carente de assistência. Atualmente o bioma possui apenas 0,83% de sua vegetação original, o que comprova a urgente necessidade da preservação. Além da crescente degradação desse bioma, na nova UC foram encontradas 113 espécies de aves, sendo três ameaçadas de extinção, e dez mamíferos, dois em risco, fato que aumenta a necessidade de conservação local. A criação dessa nova UC foi solicitada por ofício da prefeitura e por pedido da câmara dos deputados.

De acordo com Rodrigo Victor, a nova Floresta Estadual de Campinas, na região do Parque Jambeiro, “é a única área verde expressiva do bairro”. Conforme ele disse, a cidade de Campinas possui apenas 2,6% de preservação nativa e a criação da nova Floresta tentará minimizar a especulação imobiliária. O local necessita de um trabalho de recuperação, pois 62,60% do território estão ocupados por espécies exóticas, diminuindo a biodiversidade do local.

Divulgação/José Jorge /SMA-SP

Outras deliberações

Foi discutida também no CONSEMA, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) das atividades portuárias, industriais, navais e offshore na Baixada Santista. O intuito da discussão era definir estudos e mecanismos para os licenciamentos ambientais no litoral paulista. A diretora da CETESB, Ana Cristina Pasini, se pronunciou dizendo que “Temos que criar um pano de fundo comum”, mencionando os empreendimentos ligados ao pré-sal, que tendem a se expandir na região.

A questão será levada ao Conselho de Infraestrutura, pois não houve concordância entre os conselheiros a esse respeito. Alguns acham importante que seja definido o Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada antes da aprovação da AAE. Outros sugeriram o pagamento por serviços ambientais hídricos para beneficiar o Parque Estadual da Serra do Mar, incrementando a avaliação.

Por fim o CONSEMA aprovou o EIA/RIMA da “Ampliação da Área de Lavra de Calcário”, com 27 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção. O empreendimento fica no município de Araçariguana e é de responsabilidade da Votorantim Cimentos.

Florestas Estaduais
Floresta Estadual é uma unidade de conservação criada a partir de uma lei e/ou decreto sob a responsabilidade do governo estadual. A floresta visa a preservação e a manutenção de espécies da fauna e da flora, sítios arqueológicos, nascentes, conjunto de cavernas entre outros patrimônios naturais. O uso sustentável dos recursos naturais da região pelas comunidades do entorno e da aplicação de pesquisas cientificas é regulamentada pelo Estado.

Estações Ecológicas
A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas. É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

Sobre o Pick-upau
O Pick-upau é uma organização não-governamental sem fins lucrativos de caráter ambientalista 100% brasileira dedicada a preservação e a manutenção da biodiversidade do planeta. Fundada em 1999, por três ex-integrantes do Greenpeace-Brasil e originalmente criada no Cerrado brasileiro, tem sua base, próxima a uma das últimas e mais importantes reservas de mata atlântica da cidade São Paulo, a maior metrópole da América Latina. Por tratar-se de uma organização sobre Meio Ambiente, sem uma bandeira única, o Pick-upau possui e desenvolve projetos em diversas áreas ambientais. Saiba mais: www.pick-upau.org.br

Sobre o Consema
Criado em 1983, por decreto do Governador Montoro, e diretamente subordinado ao seu gabinete, o Consema serviu de embrião para a formação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente à qual está hoje integrado. O Consema foi concebido no contexto em que a discussão social de assuntos ambientais tornou-se urgente. Problemas como a poluição de Cubatão, que em 1983 apresentava níveis assustadores, a ameaça à sobrevivência da Floresta Atlântica da Serra do Mar, o ingresso da cidade de São Paulo no triste ranking das cidades mais poluídas do mundo e o início das obras para a construção de usinas nucleares na bela região que, anos depois, se transformaria na Estação Ecológica da Jureia-Itatins, começavam a alarmar uma sociedade antes quase que alienada das questões ambientais. Estes problemas caracterizaram-se como os primeiros desafios enfrentados pelo Conselho, que nasceu para atender os anseios da sociedade e para introduzir definitivamente a política ambiental no cenário político do Estado. Na verdade, a criação do Conselho Estadual do Meio Ambiente coincidiu com o processo de redemocratização do país, vivido no princípio dos anos 80. Sua criação ocorreu em um momento propício, o da reaproximação dos órgãos governamentais com os setores da sociedade civil. Um período em que a sociedade clamava por maior participação e espaço, para influir em decisões que lhe dizem respeito, como é o caso típico da questão ambiental, sendo o meio ambiente patrimônio de todos. Atribuições: São amplas – vão da proposição, acompanhamento e avaliação da política ambiental, no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, passando pelo estabelecimento de normas e padrões ambientais, até à apreciação de Estudos e Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente – e deverão ser revistas à luz do Art. 193 da Constituição do Estado, que o transforma em órgão normativo e recursal, e no contexto da rearticulação e do redesenho que se pretende para o Sistema de Meio Ambiente, depois da Lei 9509/97 que instituiu o SEAQUA-Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental. Na verdade, o Consema é um fórum democrático de discussão dos problemas ambientais e instância catalizadora de demandas e de proposições de medidas que aprimoram a gestão ambiental do Estado. É, neste sentido, um espaço de encontro do governo com os segmentos organizados da sociedade. Estrutura e funcionamento: Deixando-se de lado a Presidência e a Secretaria Executiva que coordenam as ações do Conselho, sua estrutura é formada por dois órgãos permanentes, o Plenário e as Câmaras Técnicas, e um temporário, as Comissões Especiais. Cabe às Comissões Especiais preparar as matérias, sobretudo normas, diretrizes, propostas de resolução etc., a serem apreciadas pelo Plenário ou, em seu nome, acompanhar determinadas atividades ligadas à área de meio ambiente. Às Câmaras Técnicas cabe discutir a viabilidade ambiental de empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA e aprová-los ou reprová-los, em nome do Plenário, a não ser que este avoque a si sua apreciação. O Plenário se reúne, pelo menos, uma vez por mês, e as Câmaras Técnicas e as Comissões Especiais, tantas vezes quantas forem necessárias. As reuniões do Plenário e as das Câmaras Técnicas são abertas ao público, assim como, obviamente, as Audiências Públicas.
Saiba mais: http://www.ambiente.sp.gov.br

Da Redação
Colaboração Júlio Vieira/SMA-SP
Fotos: José Jorge/SMA-SP

 
 
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