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CEO da Pick-upau assina carta pela democracia, você também pode assinar
Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!


01/08/2022 – O Brasil vive dias estranhos e os episódios e ataques à democracia, iniciados ainda em 2019, se intensificam conforme chegamos próximo ao ponto máximo de uma democracia, eleições gerais e livres. A Carta da Universidade de São Paulo – USP chega em um momento crucial na história do Brasil.

Ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro, entre outras atrocidades às leis vigentes no país, sobretudo a Constituição Federal, fizeram com que diversos setores da sociedade, incluindo alguns que se encontravam em letargia nos últimos anos, se reunissem em torno de uma declaração a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”.

A carta que já registra cerca de 640 mil assinaturas foi endossada por inúmeras personalidades; membros da magistratura, de Tribunais de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e advocacia pública e privada; de ex-ministros do STF; artistas; empresários, banqueiros; docentes da USP e de outras diversas universidades, além da sociedade civil.

Reprodução/Maxpixel

 



Os cantores Chico Buarque, Maria Bethânia, Gal Costa, Frejat; os atores Bruno Gagliasso, Antonio Calloni, Fernanda Montenegro, Alessandra Negrini, Andréa Beltrão; os ex-ministros do STF, Joaquim Barbosa, Francisco Resek, Nelson Jobim, Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau; o cineasta Fernando Meirelles; os escritores Luís Fernando Veríssimo, Martha Medeiros e Djamila Ribeiro; os historiadores Eduardo Bueno e o ex-jogador Walter Casagrande Jr., são apenas alguns dos signatários.

Reiterando seu compromisso com a democracia, a Constituição Federal, as diretrizes da Carta das Nações Unidas – ONU e a preservação, conservação e manutenção do meio ambiente e da biodiversidade, o CEO da Agência Ambiental Pick-upau, Julio Andrade, assinou o manifesto e convida todos e todas que prezam pela democracia que também o façam.

Leia a íntegra da carta
"Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Reprodução/Estado de Direito sempre

Conheça a carta.



Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!"

Saiba mais, participe, assine:
https://www.estadodedireitosempre.com/

Reprodução/Estado de Direito sempre

Conheça a carta.



Da Redação, com informações de agências de notícias
Fotos: Reprodução/Maxpixels/Estado de Direito sempre

 
 
 
 

 

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