Documento
produzido por ONGs sobre PL das Fake News é destaque
no JN
Jornal
Nacional da Rede Globo destaca relatório produzido
por mais de 100 organizações
27/04/2023 – Por Jornal
Nacional - 26/04/2023 20h50 Atualizado há 16 horas
- Entidades de defesa dos direitos humanos e dos setores
da educação e da Justiça apoiam projeto
de lei contra as fake news. O projeto prevê, entre
outros pontos: obrigar que as grandes empresas de tecnologia
tenham sede no Brasil; e tornar os provedores responsáveis
solidários pelos conteúdos de terceiros cuja
distribuição tenha sido impulsionada por pagamento.
Agência Ambiental Pick-upau está entre as organizações.
Uma centena de entidades
de defesa dos direitos humanos e dos setores da educação
e da Justiça assinaram um documento de apoio ao projeto
de lei que pune a divulgação de fake news.
O relator do projeto na
Câmara dos Deputados, deputado Orlando Silva, do PCdoB,
está fazendo os últimos ajustes no texto e
quer entregá-lo aos deputados nesta quinta-feira
(27).
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e o vídeo do Jornal Nacional.
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“Nós ouvimos
a sociedade civil, especialistas, ouvimos diversos partidos,
os dois governos, o antigo e o atual governo, ouvimos também
especialistas internacionais para que nós possamos
ter um texto cristalino, que não dê margem
para qualquer interpretação, e que fique nítido
que há absoluto compromisso com a liberdade de expressão,
com a mudança no regime de responsabilidade das plataformas
e com mais transparência”, afirmou Orlando Silva.
O projeto prevê, entre
outros pontos:
- obrigar que as grandes
empresas de tecnologia tenham sede no Brasil, para que respondam
judicialmente no país;
- criminalizar a divulgação de informações
falsas por meio de contas automatizadas, as chamadas contas
robôs;
- tornar os provedores responsáveis solidários
pelos conteúdos de terceiros, cuja distribuição
tenha sido impulsionada por pagamento;
- e determinar a retirada imediata de conteúdos que
violem direitos de crianças e adolescentes.
Depois de conseguir aprovar
a urgência do projeto, acelerando o processo de tramitação,
agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas,
quer votar o projeto no plenário na próxima
terça-feira (2). Como o texto do relator tem mudanças
em relação ao do Senado, se for aprovado agora,
terá de voltar para outra votação no
Senado. E para acelerar a nova discussão, Orlando
Silva disse que já está conversando com os
senadores.
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A aprovação
do projeto foi defendida pela Sala de Articulação
contra a Desinformação. O grupo reúne
mais de 100 entidades da sociedade civil - como o Instituto
Vladimir Herzog, a Sociedade Brasileira para o Progresso
da Ciência, a Federação Nacional dos
Jornalistas e a Coalizão Direitos na Rede.
No documento, entregue a
representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário,
eles afirmam que “para construir um ambiente digital
democrático, seguro e saudável, é absolutamente
indispensável aumentar as exigências de transparência
e responsabilizar as plataformas por conteúdo impulsionado”;
que “é absolutamente essencial a criação
de um órgão regulador independente e autônomo”;
e que “não deve incidir em conteúdo
individual, mas nos sistemas de funcionamento e nos modelos
de responsabilização das plataformas digitais”.
A representante da Sala
de Articulação diz que esse é o momento
ideal para aprovar o projeto.
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“Construir esse espaço
digital de uma maneira em que a gente possa usá-lo,
usufruir dessas tecnologias que têm consequências
benéficas para a vida das pessoas, mas tentando eliminar
ao máximo as consequências negativas que vêm
também desses espaços virtuais”, afirma
Nina Santos, representante da Sala de Articulação
contra a Desinformação.
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a matéria original e o vídeo do Jornal Nacional.
Da Redação,
com informações do Jornal Nacional/Globo
Foto: Reprodução/Jornal Nacional
