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Documento produzido por ONGs sobre PL das Fake News é destaque no JN
Jornal Nacional da Rede Globo destaca relatório produzido por mais de 100 organizações

27/04/2023 – Por Jornal Nacional - 26/04/2023 20h50 Atualizado há 16 horas - Entidades de defesa dos direitos humanos e dos setores da educação e da Justiça apoiam projeto de lei contra as fake news. O projeto prevê, entre outros pontos: obrigar que as grandes empresas de tecnologia tenham sede no Brasil; e tornar os provedores responsáveis solidários pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento. Agência Ambiental Pick-upau está entre as organizações.

Uma centena de entidades de defesa dos direitos humanos e dos setores da educação e da Justiça assinaram um documento de apoio ao projeto de lei que pune a divulgação de fake news.

O relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Orlando Silva, do PCdoB, está fazendo os últimos ajustes no texto e quer entregá-lo aos deputados nesta quinta-feira (27).

Reprodução/Jornal Nacional/Rede Globo

Acesse a matéria original e o vídeo do Jornal Nacional.



“Nós ouvimos a sociedade civil, especialistas, ouvimos diversos partidos, os dois governos, o antigo e o atual governo, ouvimos também especialistas internacionais para que nós possamos ter um texto cristalino, que não dê margem para qualquer interpretação, e que fique nítido que há absoluto compromisso com a liberdade de expressão, com a mudança no regime de responsabilidade das plataformas e com mais transparência”, afirmou Orlando Silva.

O projeto prevê, entre outros pontos:

- obrigar que as grandes empresas de tecnologia tenham sede no Brasil, para que respondam judicialmente no país;
- criminalizar a divulgação de informações falsas por meio de contas automatizadas, as chamadas contas robôs;
- tornar os provedores responsáveis solidários pelos conteúdos de terceiros, cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento;
- e determinar a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.

Depois de conseguir aprovar a urgência do projeto, acelerando o processo de tramitação, agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, quer votar o projeto no plenário na próxima terça-feira (2). Como o texto do relator tem mudanças em relação ao do Senado, se for aprovado agora, terá de voltar para outra votação no Senado. E para acelerar a nova discussão, Orlando Silva disse que já está conversando com os senadores.

Reprodução/Jornal Nacional/Rede Globo

Acesse a matéria original e o vídeo do Jornal Nacional.



A aprovação do projeto foi defendida pela Sala de Articulação contra a Desinformação. O grupo reúne mais de 100 entidades da sociedade civil - como o Instituto Vladimir Herzog, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Federação Nacional dos Jornalistas e a Coalizão Direitos na Rede.

No documento, entregue a representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, eles afirmam que “para construir um ambiente digital democrático, seguro e saudável, é absolutamente indispensável aumentar as exigências de transparência e responsabilizar as plataformas por conteúdo impulsionado”; que “é absolutamente essencial a criação de um órgão regulador independente e autônomo”; e que “não deve incidir em conteúdo individual, mas nos sistemas de funcionamento e nos modelos de responsabilização das plataformas digitais”.

A representante da Sala de Articulação diz que esse é o momento ideal para aprovar o projeto.

Reprodução/Jornal Nacional/Rede Globo

Acesse a matéria original e o vídeo do Jornal Nacional.



“Construir esse espaço digital de uma maneira em que a gente possa usá-lo, usufruir dessas tecnologias que têm consequências benéficas para a vida das pessoas, mas tentando eliminar ao máximo as consequências negativas que vêm também desses espaços virtuais”, afirma Nina Santos, representante da Sala de Articulação contra a Desinformação.

Acesse a matéria original e o vídeo do Jornal Nacional.

Da Redação, com informações do Jornal Nacional/Globo
Foto: Reprodução/Jornal Nacional

 
 
 
 

 

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