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Plano de Manejo do Parque Estadual do Jaraguá
Pick-upau faz relatório para aprovação de documento técnico

23/05/2011 - Recentemente a Agência Ambiental Pick-upau, como membro do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo), foi a entidade responsável pela elaboração do Relatório de Apreciação do Plano de Manejo do Parque Estadual do Jaraguá, administrado pela Fundação Florestal. A partir da análise deste Plano de Manejo, foi possível deliberar a aprovação do mesmo em reunião do CONSEMA. Além deste, a Agência Ambiental Pick-upau também foi nomeada relatora de Planos de Manejo de outras Unidades de Conservação (UC) do Estado de São Paulo, como o do Petar – Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira.

SMA-SP/FF/PE Jaraguá/Divulgação

A Importância do Plano de Manejo para uma Unidade de Conservação

Os Planos de Manejo de Unidades de Conservação são indispensáveis para planejar as ações e orientar a tomada de decisão do Gestor e do Conselho deliberativo. Este documento é, portanto uma imprescindível ferramenta administrativa, além de fazer um registro da situação da UC no período.

A Lei Nº 9.985/2000 que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação define o Plano de Manejo como um documento técnico com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação para que seja possível estabelecer o seu zoneamento e as diretrizes necessárias para o uso da área e o manejo dos seus recursos naturais.

É obrigatório que todas as UC elaborem um Plano de Manejo, que deve abranger a área da Unidade de Conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas (Art. 27, §1º).

SMA-SP/FF/PE Jaraguá/Divulgação

Durante o processo de elaboração de Planos de Manejo por uma equipe técnica multidisciplinar, além de representantes de entidades e organizações da região, existem discussões com base no entendimento das questões ambientais, socioeconômicas, históricas e culturais que caracterizam uma Unidade de Conservação e a região onde esta se insere.

De acordo com FERREIRA; CASTRO e CARVALHO (2004) os principais objetivos de um Plano de Manejo são:

- Auxiliar a UC a cumprir com os objetivos estabelecidos na sua criação;

- Definir objetivos específicos de manejo, orientando a gestão da UC;

- Dotar a UC de diretrizes para seu desenvolvimento;

- Orientar ações específicas para o manejo da UC;

- Gerar conhecimento para o manejo da UC;

- Promover o manejo da UC, orientado pelo conhecimento disponível;

- Estabelecer a diferenciação e intensidade de uso mediante zoneamento, visando a proteção de seus recursos naturais e culturais;

- Destacar a representatividade da UC no SNUC frente aos atributos naturais protegidos;

- Destacar a representatividade da UC frente aos atributos de valorização dos seus recursos como: biomas, convenções e certificações internacionais;

- Estabelecer normas e ações específicas visando compatibilizar a presença das populações residentes com os objetivos da UC, até que seja possível sua indenização ou compensação e sua realocação;

- Estabelecer normas específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da Zona de Amortecimento – ZA – e dos Corredores Ecológicos – CE, visando a proteção da UC;

- Promover a integração socioeconômica das comunidades do entorno com a UC;

- Orientar a aplicação dos recursos financeiros destinados à UC.

Para a gestão adequada de uma UC não basta apenas conhecer os elementos contidos na área, mas também a inter-relação/interdependência entre o espaço físico da UC e o entorno, considerando as situações ocorridas no passado, os impactos atuais e futuros na região, para tentar conciliar as ações de saneamento com os objetivos da UC e o orçamento.

Desta maneira, administrar a UC a partir do Plano de Manejo significa avaliar o conjunto de ações necessárias para a gestão e o uso sustentável dos recursos naturais considerando seu uso, as atividades que ocorrem no seu interior e no entorno para harmonizar a ocupação dos espaços com a conservação dos recursos naturais e biodiversidade.

SMA-SP/FF/PE Jaraguá/Divulgação

O Parque Estadual do Jaraguá foi criado em 1961 e tombado como Patrimônio da Humanidade da Unesco em 1994, e continua sendo uma importante área de lazer da cidade de São Paulo. Esta Unidade de Conservação, com cerca de 493 hectares, abriga o Pico do Jaraguá, ponto mais alto da cidade de São Paulo, com 1.135 metros de altitude. Suas quatro trilhas são bem sinalizadas e monitoradas, permitindo aos visitantes usufruir da vegetação remanescente de Mata Atlântica, bosques lagos e equipamentos de lazer e esportes. Deve ser destacada ainda a “Trilha do Silêncio”, inaugurada em 2007, especialmente adaptada para pessoas com necessidades especiais.

Apesar de ser recomendável que para a finalização de um Plano de Manejo de uma UC seja feito um inventário da biodiversidade, existem poucos trabalhos publicados que se referem a esta UC. No caso da fauna, considerando os invertebrados existem publicações (Salles et al., 2003), dissertações e teses de doutorado e trabalhos acadêmicos sobre aves (Pense e Carvalho, 2005) e sobre alguns répteis coletados na UC, que fazem parte do acervo do Instituto Butantan (Marques et al., 2009).

Muitas das informações sobre sua flora provêm de coletas isoladas e se encontram dispersas em algumas coleções biológicas do país. Alfred Usteri, pesquisador alemão que estudou a flora da região metropolitana de São Paulo, publicou em 1911 uma relação sobre o que foi encontrado na região. Recentemente, SOUZA e colaboradores (2009) documentaram a vegetação presente no Parque Estadual do Jaraguá (PEJ) junto as três trilhas oficiais destinadas à visitação pública: Trilha da Bica, Trilha do Lago e Trilha do Pai Zé. A Trilha do Silêncio não foi estudada.

Portanto, não foi possível ao elaborar o Plano de Manejo do Parque Estadual do Jaraguá indicar as áreas prioritárias para conservação na UC e definição do seu zoneamento.

Considerando a vegetação, o Plano de Manejo cita que além das espécies nativas, é observada a ocorrência de espécies exóticas ao longo das trilhas. São consideradas como espécies exóticas aquelas de ocorrência fora dos limites geográficos historicamente reconhecidos (Ziller, 2001).

O estudo preliminar de SOUZA e colaboradores (2009) registrou 166 espécies nativas e nove espécies exóticas: Caesalpinia pluviosa DC. (Fabaceae) - Sibipiruna; Camellia sinensis (L.) Kuntze. (Theaceae) - Chá-verde; Coffea arabica L. (Rubiaceae) - Café; Eriobotrya japonica (Thunb.) Lindl (Rosaceae) - Nêspera; Eucalyptus sp. (Myrtaceae) - Eucalipto; Hovenia dulcis Thunb. (Rhamnaceae) - Uva-japonesa; Persea americana Mill. (Lauraceae) - Abacateiro; Pittosporum undulatum Vent. (Pittosporaceae) - Pau-incenso e Psidium gujava L. (Myrtaceae) – Goiabeira. Dentre essas espécies, apenas Caesalpinia pluviosa é nativa do Brasil, porém com ocorrência natural fora do estado de São Paulo.

Apesar das observações de campo sugerirem que nenhuma dessas espécies esteja em processo de expansão populacional ou exerça algum tipo de dominância sobre as demais espécies nativas, é necessário acompanhamento periódico da sua densidade populacional.

É sabido que o monitoramento da dinâmica da vegetação é fundamental para avaliar possíveis alterações na estrutura da comunidade e orientar medidas de conservação e manejo de uma UC.

Diagnóstico das Influências Internas e Externas

Existem vias de circulação com tráfego pesado, tais como a Rodovia dos Bandeirantes (à leste), Rodoanel Mário Covas (à norte) e Rodovia Anhanguera (à oeste) muito próximas ao Parque Estadual do Jaraguá, transformando a UC em “Ilha de remanescente de Mata Atlântica”. Além disso, conforme descrito no Plano de Manejo, o entorno do Parque Estadual do Jaraguá encontra-se densamente ocupado (bairro de médio padrão, casa auto-construída, favela, conjunto habitacional, condomínio de alto padrão, chácara residencial e indústria). Alguns dos problemas relacionados à influência antrópica nesta UC são: atropelamento de animais, proliferação de animais e insetos nocivos à saúde, eventuais incêndios florestais e degradação estética da paisagem.

A proximidade com áreas sem saneamento básico, que se traduzem em poluição de rios e reservatórios e possível contaminação do lençol freático, provocam também na UC o assoreamento dos cursos d’água, inundação, eliminação de nascentes, instabilização de encostas e taludes, perda da biodiversidade, aparecimento de plantas ruderais, homogeneidade florística e dispersão de espécies exóticas e agressivas.

No caso dos corpos d’água presentes no PEJ, o córrego que contribui para a formação do lago e que é utilizado pela população guarani para se banhar está contaminado. Foi relatado no Plano de Manejo que esta poluição decorre de uma ocupação irregular na Vila Chica Luiza, com despejo de esgoto de forma clandestina em um córrego do bairro, que desemboca em uma galeria de águas pluviais, desaguando dentro do lago do parque. Para a solução é necessário articular vários órgãos públicos envolvidos, tais como DAEE, Cetesb, Sabesp e Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.

Por fim, a presença de grupos indígenas da etnia guarani na UC não tem sido devidamente abordada no Plano de Manejo. A indefinição sobre a remoção de alguns grupos, a ausência destes no Conselho Consultivo e sua falta de participação nas conceções de licenças de comercialização de artesanato (normalmente uma fonte de renda para a comunidade) demonstram neste Plano de Manejo um ponto a ser melhorado para os próximos anos.

Considerações finais:

Destacam-se, como principais áreas de ações de encaminhamento para o PEJ:

- o planejamento de monitoramento das espécies exóticas para avaliar a necessidade de remoção e revegetação com espécies nativas ornamentais;

- a recuperação dos recursos hídricos, com destaque ao córrego anteriormente citado e ao lago;

- a criação de um Protocolo de Investigação junto à Fundação Florestal, para documentar todas as pesquisas nesta UC, criando-se desta forma um banco de dados que permita uma maior contribuição acadêmica para a elaboração de um próximo plano de manejo;

- inserção de representantes da comunidade indígena no Conselho Deliberativo e nas concessões para comercialização de artesanatos, respeitando a cultura guarani.

Referências

EMPLASA. Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA. Mapa de Uso do Solo da Região Metropolitana de São Paulo. São Paulo. 2006. 1 CD-ROM. Windows 95 ou superior.

FERREIRA, Lourdes M; CASTRO, Rogério Guimarães Só de e CARVALHO, Sérgio Henrique Collaço de. Roteiro metodológico para elaboração de plano de manejo para reservas particulares do patrimônio natural. Brasília: IBAMA, 2004. Disponível em: www.ibama.gov.br Acessado em 09 de outubro de 2009.

MARQUES, Otavio Augusto Vuolo, PEREIRA, Donizete Neves; BARBO, Fauto Errito; GERMANO, Valdir José e SAWAYA, Ricardo Jannini. Os répteis do município de São Paulo: diversidade e ecologia da fauna pretérita e atual. Biota Neotropica [online]; 9(2): 139-150, 2009.

OLIVEIRA, Marco Aurélio A. Serviço de monitoria em unidades de conservação:O caso do parque estadual do Jaraguá. Revista Eletrônica Unibero (Online) setembro de 2003. Disponível em: www.unibero.edu.br. Acessado em 13 de abril de 2011.

PENSE, MR; CARVALHO, APC de. Biodiversidade de aves do Parque Estadual do Jaraguá (SP). ConScientiae Saúde, São Paulo, v. 4, p. 55-61, 2005.

SALLES, Frederico Falcão; FRANCISCHETTI, Cesar N.; ROQUE, Fabio de Oliveira; PEPINELLI, Mateus e STRIXINO, Susana Trivinho. Levantamento preliminar dos gêneros e espécies de Baetidae (Insecta: Ephemeroptera) do Estado de São Paulo, com ênfase em coletas realizadas em córregos florestados de baixa ordem. Biota Neotropica, Vol. 3 ( 2): 2003 (Online).http://www.biotaneotropica.org.br/v3n2

SOUZA, Flaviana Maluf de; SOUSA, Rita de Cássia; ESTEVES, Rejane; FRANCO, Geraldo Antônio Daher Corrêa. Flora arbustivo-arbórea do Parque Estadual do Jaraguá, São Paulo - SP. Biota Neotropica (Online); 9(2):187-200, 2009.

ZILLER, S.R. Plantas exóticas invasoras: a ameaça da contaminação biológica. Ciência Hoje, Rio de Janeiro, v. 30, n, 178, p. 77-79, 2000.

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Sobre o Pick-upau
O Pick-upau é uma organização não-governamental sem fins lucrativos de caráter ambientalista 100% brasileira dedicada a preservação e a manutenção da biodiversidade do planeta. Fundada em 1999, por três ex-integrantes do Greenpeace-Brasil e originalmente criada no Cerrado brasileiro, tem sua base, próxima a uma das últimas e mais importantes reservas de mata atlântica da cidade São Paulo, a maior metrópole da América Latina. Por tratar-se de uma organização sobre Meio Ambiente, sem uma bandeira única, o Pick-upau possui e desenvolve projetos em diversas áreas ambientais. Saiba mais: www.pick-upau.org.br

Fotos: SMA-SP/FF/PE Jaraguá/Divulgação

 
 
 
 

 

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