Plano
de Manejo do Parque Estadual do Jaraguá
Pick-upau faz relatório para aprovação
de documento técnico
23/05/2011
- Recentemente a Agência Ambiental Pick-upau, como
membro do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente de
São Paulo), foi a entidade responsável pela
elaboração do Relatório de Apreciação
do Plano de Manejo do Parque Estadual do Jaraguá,
administrado pela Fundação Florestal. A partir
da análise deste Plano de Manejo, foi possível
deliberar a aprovação do mesmo em reunião
do CONSEMA. Além deste, a Agência Ambiental
Pick-upau também foi nomeada relatora de Planos de
Manejo de outras Unidades de Conservação (UC)
do Estado de São Paulo, como o do Petar – Parque
Estadual Turístico do Alto Ribeira.
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A Importância
do Plano de Manejo para uma Unidade de Conservação
Os
Planos de Manejo de Unidades de Conservação
são indispensáveis para planejar as ações
e orientar a tomada de decisão do Gestor e do Conselho
deliberativo. Este documento é, portanto uma imprescindível
ferramenta administrativa, além de fazer um registro
da situação da UC no período.
A
Lei Nº 9.985/2000 que estabelece o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação define o Plano
de Manejo como um documento técnico com fundamento
nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação
para que seja possível estabelecer o seu zoneamento
e as diretrizes necessárias para o uso da área
e o manejo dos seus recursos naturais.
É
obrigatório que todas as UC elaborem um Plano de
Manejo, que deve abranger a área da Unidade de Conservação,
sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos,
incluindo medidas com o fim de promover sua integração
à vida econômica e social das comunidades vizinhas
(Art. 27, §1º).
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Durante
o processo de elaboração de Planos de Manejo
por uma equipe técnica multidisciplinar, além
de representantes de entidades e organizações
da região, existem discussões com base no
entendimento das questões ambientais, socioeconômicas,
históricas e culturais que caracterizam uma Unidade
de Conservação e a região onde esta
se insere.
De
acordo com FERREIRA; CASTRO e CARVALHO (2004) os principais
objetivos de um Plano de Manejo são:
-
Auxiliar a UC a cumprir com os objetivos estabelecidos na
sua criação;
- Definir objetivos específicos de manejo, orientando
a gestão da UC;
- Dotar a UC de diretrizes para seu desenvolvimento;
- Orientar ações específicas para o
manejo da UC;
- Gerar conhecimento para o manejo da UC;
- Promover o manejo da UC, orientado pelo conhecimento disponível;
- Estabelecer a diferenciação e intensidade
de uso mediante zoneamento, visando a proteção
de seus recursos naturais e culturais;
- Destacar a representatividade da UC no SNUC frente aos
atributos naturais protegidos;
- Destacar a representatividade da UC frente aos atributos
de valorização dos seus recursos como: biomas,
convenções e certificações internacionais;
- Estabelecer normas e ações específicas
visando compatibilizar a presença das populações
residentes com os objetivos da UC, até que seja possível
sua indenização ou compensação
e sua realocação;
- Estabelecer normas específicas regulamentando a
ocupação e o uso dos recursos da Zona de Amortecimento
– ZA – e dos Corredores Ecológicos –
CE, visando a proteção da UC;
- Promover a integração socioeconômica
das comunidades do entorno com a UC;
- Orientar a aplicação dos recursos financeiros
destinados à UC.
Para
a gestão adequada de uma UC não basta apenas
conhecer os elementos contidos na área, mas também
a inter-relação/interdependência entre
o espaço físico da UC e o entorno, considerando
as situações ocorridas no passado, os impactos
atuais e futuros na região, para tentar conciliar
as ações de saneamento com os objetivos da
UC e o orçamento.
Desta
maneira, administrar a UC a partir do Plano de Manejo significa
avaliar o conjunto de ações necessárias
para a gestão e o uso sustentável dos recursos
naturais considerando seu uso, as atividades que ocorrem
no seu interior e no entorno para harmonizar a ocupação
dos espaços com a conservação dos recursos
naturais e biodiversidade.
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O
Parque Estadual do Jaraguá foi criado em 1961 e tombado
como Patrimônio da Humanidade da Unesco em 1994, e
continua sendo uma importante área de lazer da cidade
de São Paulo. Esta Unidade de Conservação,
com cerca de 493 hectares, abriga o Pico do Jaraguá,
ponto mais alto da cidade de São Paulo, com 1.135
metros de altitude. Suas quatro trilhas são bem sinalizadas
e monitoradas, permitindo aos visitantes usufruir da vegetação
remanescente de Mata Atlântica, bosques lagos e equipamentos
de lazer e esportes. Deve ser destacada ainda a “Trilha
do Silêncio”, inaugurada em 2007, especialmente
adaptada para pessoas com necessidades especiais.
Apesar
de ser recomendável que para a finalização
de um Plano de Manejo de uma UC seja feito um inventário
da biodiversidade, existem poucos trabalhos publicados que
se referem a esta UC. No caso da fauna, considerando os
invertebrados existem publicações (Salles
et al., 2003), dissertações e teses de doutorado
e trabalhos acadêmicos sobre aves (Pense e Carvalho,
2005) e sobre alguns répteis coletados na UC, que
fazem parte do acervo do Instituto Butantan (Marques et
al., 2009).
Muitas
das informações sobre sua flora provêm
de coletas isoladas e se encontram dispersas em algumas
coleções biológicas do país.
Alfred Usteri, pesquisador alemão que estudou a flora
da região metropolitana de São Paulo, publicou
em 1911 uma relação sobre o que foi encontrado
na região. Recentemente, SOUZA e colaboradores (2009)
documentaram a vegetação presente no Parque
Estadual do Jaraguá (PEJ) junto as três trilhas
oficiais destinadas à visitação pública:
Trilha da Bica, Trilha do Lago e Trilha do Pai Zé.
A Trilha do Silêncio não foi estudada.
Portanto,
não foi possível ao elaborar o Plano de Manejo
do Parque Estadual do Jaraguá indicar as áreas
prioritárias para conservação na UC
e definição do seu zoneamento.
Considerando
a vegetação, o Plano de Manejo cita que além
das espécies nativas, é observada a ocorrência
de espécies exóticas ao longo das trilhas.
São consideradas como espécies exóticas
aquelas de ocorrência fora dos limites geográficos
historicamente reconhecidos (Ziller, 2001).
O
estudo preliminar de SOUZA e colaboradores (2009) registrou
166 espécies nativas e nove espécies exóticas:
Caesalpinia pluviosa DC. (Fabaceae) - Sibipiruna; Camellia
sinensis (L.) Kuntze. (Theaceae) - Chá-verde; Coffea
arabica L. (Rubiaceae) - Café; Eriobotrya japonica
(Thunb.) Lindl (Rosaceae) - Nêspera; Eucalyptus sp.
(Myrtaceae) - Eucalipto; Hovenia dulcis Thunb. (Rhamnaceae)
- Uva-japonesa; Persea americana Mill. (Lauraceae) - Abacateiro;
Pittosporum undulatum Vent. (Pittosporaceae) - Pau-incenso
e Psidium gujava L. (Myrtaceae) – Goiabeira. Dentre
essas espécies, apenas Caesalpinia pluviosa é
nativa do Brasil, porém com ocorrência natural
fora do estado de São Paulo.
Apesar
das observações de campo sugerirem que nenhuma
dessas espécies esteja em processo de expansão
populacional ou exerça algum tipo de dominância
sobre as demais espécies nativas, é necessário
acompanhamento periódico da sua densidade populacional.
É
sabido que o monitoramento da dinâmica da vegetação
é fundamental para avaliar possíveis alterações
na estrutura da comunidade e orientar medidas de conservação
e manejo de uma UC.
Diagnóstico
das Influências Internas e Externas
Existem
vias de circulação com tráfego pesado,
tais como a Rodovia dos Bandeirantes (à leste), Rodoanel
Mário Covas (à norte) e Rodovia Anhanguera
(à oeste) muito próximas ao Parque Estadual
do Jaraguá, transformando a UC em “Ilha de
remanescente de Mata Atlântica”. Além
disso, conforme descrito no Plano de Manejo, o entorno do
Parque Estadual do Jaraguá encontra-se densamente
ocupado (bairro de médio padrão, casa auto-construída,
favela, conjunto habitacional, condomínio de alto
padrão, chácara residencial e indústria).
Alguns dos problemas relacionados à influência
antrópica nesta UC são: atropelamento de animais,
proliferação de animais e insetos nocivos
à saúde, eventuais incêndios florestais
e degradação estética da paisagem.
A
proximidade com áreas sem saneamento básico,
que se traduzem em poluição de rios e reservatórios
e possível contaminação do lençol
freático, provocam também na UC o assoreamento
dos cursos d’água, inundação,
eliminação de nascentes, instabilização
de encostas e taludes, perda da biodiversidade, aparecimento
de plantas ruderais, homogeneidade florística e dispersão
de espécies exóticas e agressivas.
No
caso dos corpos d’água presentes no PEJ, o
córrego que contribui para a formação
do lago e que é utilizado pela população
guarani para se banhar está contaminado. Foi relatado
no Plano de Manejo que esta poluição decorre
de uma ocupação irregular na Vila Chica Luiza,
com despejo de esgoto de forma clandestina em um córrego
do bairro, que desemboca em uma galeria de águas
pluviais, desaguando dentro do lago do parque. Para a solução
é necessário articular vários órgãos
públicos envolvidos, tais como DAEE, Cetesb, Sabesp
e Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Por
fim, a presença de grupos indígenas da etnia
guarani na UC não tem sido devidamente abordada no
Plano de Manejo. A indefinição sobre a remoção
de alguns grupos, a ausência destes no Conselho Consultivo
e sua falta de participação nas conceções
de licenças de comercialização de artesanato
(normalmente uma fonte de renda para a comunidade) demonstram
neste Plano de Manejo um ponto a ser melhorado para os próximos
anos.
Considerações
finais:
Destacam-se,
como principais áreas de ações de encaminhamento
para o PEJ:
-
o planejamento de monitoramento das espécies exóticas
para avaliar a necessidade de remoção e revegetação
com espécies nativas ornamentais;
-
a recuperação dos recursos hídricos,
com destaque ao córrego anteriormente citado e ao
lago;
-
a criação de um Protocolo de Investigação
junto à Fundação Florestal, para documentar
todas as pesquisas nesta UC, criando-se desta forma um banco
de dados que permita uma maior contribuição
acadêmica para a elaboração de um próximo
plano de manejo;
-
inserção de representantes da comunidade indígena
no Conselho Deliberativo e nas concessões para comercialização
de artesanatos, respeitando a cultura guarani.
Referências
EMPLASA.
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA. Mapa
de Uso do Solo da Região Metropolitana de São
Paulo. São Paulo. 2006. 1 CD-ROM. Windows 95 ou superior.
FERREIRA,
Lourdes M; CASTRO, Rogério Guimarães Só
de e CARVALHO, Sérgio Henrique Collaço de.
Roteiro metodológico para elaboração
de plano de manejo para reservas particulares do patrimônio
natural. Brasília: IBAMA, 2004. Disponível
em: www.ibama.gov.br Acessado em 09 de outubro de 2009.
MARQUES,
Otavio Augusto Vuolo, PEREIRA, Donizete Neves; BARBO, Fauto
Errito; GERMANO, Valdir José e SAWAYA, Ricardo Jannini.
Os répteis do município de São Paulo:
diversidade e ecologia da fauna pretérita e atual.
Biota Neotropica [online]; 9(2): 139-150, 2009.
OLIVEIRA,
Marco Aurélio A. Serviço de monitoria em unidades
de conservação:O caso do parque estadual do
Jaraguá. Revista Eletrônica Unibero (Online)
setembro de 2003. Disponível em: www.unibero.edu.br.
Acessado em 13 de abril de 2011.
PENSE,
MR; CARVALHO, APC de. Biodiversidade de aves do Parque Estadual
do Jaraguá (SP). ConScientiae Saúde, São
Paulo, v. 4, p. 55-61, 2005.
SALLES,
Frederico Falcão; FRANCISCHETTI, Cesar N.; ROQUE,
Fabio de Oliveira; PEPINELLI, Mateus e STRIXINO, Susana
Trivinho. Levantamento preliminar dos gêneros e espécies
de Baetidae (Insecta: Ephemeroptera) do Estado de São
Paulo, com ênfase em coletas realizadas em córregos
florestados de baixa ordem. Biota Neotropica, Vol. 3 ( 2):
2003 (Online).http://www.biotaneotropica.org.br/v3n2
SOUZA,
Flaviana Maluf de; SOUSA, Rita de Cássia; ESTEVES,
Rejane; FRANCO, Geraldo Antônio Daher Corrêa.
Flora arbustivo-arbórea do Parque Estadual do Jaraguá,
São Paulo - SP. Biota Neotropica (Online); 9(2):187-200,
2009.
ZILLER,
S.R. Plantas exóticas invasoras: a ameaça
da contaminação biológica. Ciência
Hoje, Rio de Janeiro, v. 30, n, 178, p. 77-79, 2000.
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fará relatório sobre PE do Jaraguá
Organização está trabalhando no Plano
de Manejo do parque
Sobre o Pick-upau
O Pick-upau é uma organização não-governamental
sem fins lucrativos de caráter ambientalista 100%
brasileira dedicada a preservação e a manutenção
da biodiversidade do planeta. Fundada em 1999, por três
ex-integrantes do Greenpeace-Brasil e originalmente criada
no Cerrado brasileiro, tem sua base, próxima a uma
das últimas e mais importantes reservas de mata atlântica
da cidade São Paulo, a maior metrópole da
América Latina. Por tratar-se de uma organização
sobre Meio Ambiente, sem uma bandeira única, o Pick-upau
possui e desenvolve projetos em diversas áreas ambientais.
Saiba mais: www.pick-upau.org.br
Fotos:
SMA-SP/FF/PE Jaraguá/Divulgação
