02/02/2023
– A Organização das Nações Unidas
– ONU já assinou a resolução que reúne
autoridades de 175 países para iniciar os debates de um tratado
global sobre a poluição plástica. Oriundo de
três projetos de autoria de inúmeros países
e assinado por ministros de meio ambiente e chefes de Estado, o
documento prevê a criação de um Comitê
Intergovernamental de Negociação (INC) que irá
trabalhar na elaboração final de um acordo que poderá
ser ratificado em 2024.
A esperança é que o
novo acordo possa estabelecer uma ampla agenda sobre a mitigação
da poluição por plástico, sobretudo aqueles
de uso único, como embalagens, sacolas e utensílios
descartáveis. É necessário que esta agenda
aborde todas as etapas do ciclo do plástico, desde a produção,
demanda, consumo, descarte e reciclagem. “Devemos iniciar
um processo extremamente importante de negociação
de um tratado forte para proibir a poluição plástica.
É um dia para entrar nos livros de história”,
afirmou Sveinung Rotevatn, ministro norueguês do clima e do
meio-ambiente, na abertura da última sessão do PNUMA.
Considerado o maior tratado desde
o Acordo de Paris, em 2015 sobre a questão climática,
o chamado Tratado dos Plásticos pretende envolver não
só governos, mas também as maiores empresas envolvidas
na cadeia de produção do plástico como Coca-Cola,
Unilever, Pepsico, Nestlé entre outras. Segundo a ONU, em
1950 a produção de plástico era de 2 milhões
de toneladas, em 2019 essa produção foi de 460 milhões
de toneladas, sendo que apenas 10% foram recicladas e 22% foram
diretamente para aterros sanitários e lixões, o restante
ficou pelo caminho e no meio ambiente.
Veja o comunicado da ONU
175 países aprovam resolução histórica
para eliminar poluição do plástico
175 países votaram a favor
de uma resolução histórica que pretende acabar
com a poluição do plástico. A votação
aconteceu durante a Assembleia das Nações Unidas do
Meio Ambiente, organizada pelo Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em Nairobi, no Quênia.
A resolução, baseada
em três projetos iniciais de resolução da autoria
de várias nações, estabelece a criação
de um Comitê Intergovernamental de Negociação
(INC), que começará os seus trabalhos em 2022, com
a ambição de concluir um projeto de acordo internacional
juridicamente vinculativo até ao final de 2024.
Este Comité irá apresentar
um instrumento juridicamente vinculativo, que reflita diversas alternativas
para abordar o ciclo de vida completo dos plásticos, o design
de produtos e materiais reutilizáveis e recicláveis
e a necessidade de uma colaboração internacional reforçada
para facilitar o acesso à tecnologia, capacitação
e cooperação científica e técnica.
O PNUMA convocará um fórum
até ao final de 2022, aberto a todas as partes interessadas,
em conjunto com a primeira sessão do INC, para partilhar
conhecimento e melhores práticas em diferentes partes do
mundo. A ideia é facilitar o debate e garantir que todas
as partes interessadas sejam informadas pela ciência, relatando
o progresso ao longo dos próximos dois anos. Finalmente,
após a conclusão do trabalho do INC, o PNUMA convocará
uma conferência diplomática para propor aos Estados-membros
um documento final para ratificação.
A diretora-executiva do PNUMA, Inger
Andersen, considera que esta resolução “marca
um triunfo do planeta sobre os plásticos descartáveis”
considerando também que “este é o acordo multilateral
ambiental mais significativo desde o acordo de Paris.” Andersen
constata ainda que este documento “é uma apólice
de seguro para esta geração e para as futuras, para
que possam viver com o plástico e não serem condenados
por ele.”
A produção de plástico
aumentou de 2 milhões de toneladas em 1950 para 348 milhões
de toneladas em 2017, tornando-se uma indústria global avaliada
em 522,6 mil milhões de dólares e deverá duplicar
a sua capacidade até 2040.
A exposição a plásticos
pode prejudicar a saúde humana, afetando potencialmente a
fertilidade, a atividade hormonal, metabólica e neurológica,
e a queima aberta de plásticos contribui para a poluição
do ar.
Mais de 800 espécies marinhas
e costeiras são afetadas por esta poluição
através da ingestão, enredamento e outros perigos.
Cerca de 11 milhões de toneladas
de resíduos plásticos fluem anualmente para os oceanos,
uma realidade que segundo o PNUMA pode triplicar até 2040.
As Nações Unidas estimam
que uma mudança significativa ara uma economia circular poderá
reduzir o volume de plásticos que entram nos oceanos em mais
de 80% até 2040; reduzir a produção de plástico
virgem em 55%; poupar 70 mil milhões de dólares aos
governos até 2040; reduzir as emissões de gases de
efeito estufa em 25%; e criar 700.000 empregos adicionais.
A resolução histórica,
intitulada “Acabar com a Poluição Plástica:
Rumo a um instrumento juridicamente vinculante internacionalmente”
foi adotada durante a Assembleia das Nações Unidas
para o Meio Ambiente que contou com a presença de mais de
3.400 participantes presenciais e 1.500 online de 175 Estados-membros
da ONU, incluindo 79 ministros e 17 funcionários de alto
nível. Fonte: Nações Unidas. Centro Regional
de Informação para a Europa Ocidental.
Da Redação, com informações
de agências de notícias e da ONU.
Foto: Reprodução/Pixabay
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