01/12/2023 – Como o mundo, com razão, acordou para a crise ambiental e climática de nossa era atual há também uma crise social crescente, muitas vezes negligenciada. Quase metade da população mundial não tem acesso a serviços adequados de gestão de resíduos. Especialmente em países do Sul Global, a coleta de recicláveis, incluindo resíduos plásticos, depende quase inteiramente do setor informal, com os coletores informais de resíduos constituindo as partes interessadas mais relevantes para a coleta e recuperação de resíduos.

Devemos incluir o setor de resíduos informal na concepção de soluções holísticas para resolver a crescente crise ambiental. Garantir os direitos humanos e as condições sociais dessas partes interessadas essenciais é fundamental, mas até agora não tem sido uma prioridade.

No Sul Global, a coleta e recuperação de resíduos plásticos depende quase inteiramente do setor informal. Apesar de sua contribuição integral, os catadores informais de lixo estão entre os grupos mais marginalizados da sociedade, trabalhando em condições de saúde prejudiciais e sem acesso a fontes sustentáveis de renda e serviços sociais básicos.

Novos instrumentos financeiros, como créditos plásticos, estão surgindo para incentivar a coleta de resíduos plásticos. Esses mecanismos voluntários podem potencialmente financiar atividades e organizações de gestão de resíduos em contextos onde ainda não existem regulamentações legalmente vinculativas e responsabilidade estendida do produtor (EPR) – o que significa que os produtores são responsáveis pelos impactos ambientais do fim de vida de um produto. No entanto, em seu estado atual, os EPR e os créditos de plástico concentram-se quase exclusivamente nos aspectos ambientais da coleta de resíduos, deixando de fora os direitos humanos críticos e as dimensões sociais.

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Apesar dos efeitos potenciais que os créditos de plástico podem ter no setor informal de gestão de resíduos e suas partes interessadas, a pesquisa sobre seus riscos e oportunidades ainda é escassa. Para ajudar a preencher a lacuna de conhecimento, o Yunus Environment Hub publicou recentemente um estudo em nome do projeto circular SEA do Programa Ambiental das Nações Unidas (PNUMA), destacando riscos, oportunidades e recomendações.

“O estudo fornece informações sobre como os créditos de plástico afetam o setor informal, lembrando as empresas de estarem atentas ao bem-estar dos coletores informais de lixo se esquemas de crédito de plástico forem adotados”, disse Vincent Aloysius, gerente do programa SEA Circular no PNUMA.

Desbloqueando oportunidades por meio de créditos de plástico?
O relatório expôs como os esquemas de crédito plástico apresentaram várias oportunidades para ajudar o setor como um todo:

1. Profissionalização da cadeia de valor da gestão de resíduos
Devido à devida diligência necessária, aos processos de auditoria e aos possíveis esforços de capacitação, os esquemas de crédito plástico geralmente podem profissionalizar as atividades de gestão de resíduos de coletores informais e organizações semiformais de coleta de resíduos.

2. Fornecer melhores dados para a formulação de políticas
Não é nenhum segredo que os dados informam muito sobre políticas baseadas em evidências. A habilitação de dados de gestão de resíduos com o papel crucial do setor informal dentro dos sistemas locais de gestão de resíduos sólidos municipais (MSWM) pode permitir melhores políticas e tomadas de decisão. Essas informações também podem oferecer suporte a dados de linha de base relevantes para o estabelecimento de sistemas EPR.

Como observa Eric Chocat, associado da Systemiq, “os créditos plásticos trazem transparência e credibilidade ao sistema. Isso poderia informar os formuladores de políticas e resultar em políticas públicas sólidas e eficientes. Em outras palavras, bons dados podem resultar em boas políticas”.

3. Dar voz ao setor informal de gestão de resíduos
Apesar de seu papel fundamental, o setor informal de resíduos tem sido historicamente excluído da discussão sobre a melhoria dos sistemas de gestão de resíduos. Os esquemas holísticos criariam uma oportunidade de fazer parte dos processos de ponta a ponta, fortalecer seu papel e reconhecer seus serviços relevantes.
Os riscos de um esquema de crédito plástico
Restam, no entanto, os riscos que devem ser compreendidos na implementação de esquemas potenciais:

1. Distribuição insuficiente da receita de crédito de plástico
O dinheiro desses esquemas financeiros pode não fluir pela cadeia de valor para as partes interessadas na gestão de resíduos informais na base da pirâmide. Os esquemas precisam ser projetados para garantir que o valor seja agregado ao nível do coletor de resíduos.

“Uma pergunta que frequentemente recebo de meus clientes é como eles podem garantir que o dinheiro que estão fornecendo a uma organização que está vendendo créditos de plástico está realmente trazendo benefícios para as organizações locais e os coletores de lixo locais?” disse Laura Peano, líder global de plástico, Quantis.

2. Condições socioeconômicas não consideradas
Com ênfase nos benefícios ambientais e permitindo a compensação da pegada de plástico para os compradores, existe o risco de negligenciar as dimensões sociais relevantes e os efeitos socioeconômicos de longo prazo nas comunidades locais e nas partes interessadas participantes da gestão informal de resíduos.

3. Manifestando o status quo
Para enfrentar a crise global de resíduos plásticos e suas consequências regionais, os padrões e sistemas atuais de produção, consumo e descarte de resíduos plásticos exigem uma mudança holística em direção à circularidade. Ao oferecer às empresas uma oportunidade fácil de compensar os resíduos de plástico sem ajustar seus processos de fabricação, cadeias de suprimentos ou design de produtos, os créditos de plástico podem normalizar e manifestar sistemas lineares de produção, consumo e descarte de resíduos.

Como observa o diretor de ciência de materiais e plásticos do WWF, Alix Grabowski, “os esquemas de crédito para plásticos podem permitir negócios como sempre, permitindo que as empresas ainda façam reivindicações ambientais sem realmente realizar mudanças significativas em suas próprias operações”.

Como projetar e implementar esquemas de crédito de plástico
Conhecer o resultado dos esquemas de crédito plástico fornece algumas informações sobre as principais considerações ou recomendações quando se trata de colocá-los em prática:

1. Um tratado plástico internacional é necessário
Um acordo internacional poderia servir como uma diretriz relevante para definir definições universais, uma linguagem comum e definir critérios básicos em termos de governança, sustentabilidade ambiental e social aos quais programas de financiamento e mecanismos de financiamento para gestão de resíduos plásticos devem aderir.

De acordo com a diretora do PNUMA, Inger Andersen, um acordo vinculativo sobre plásticos e resíduos plásticos constituiria “o acordo ambiental mais importante desde o acordo de Paris ”.

2. Os esquemas devem considerar os impactos sociais da gestão de resíduos plásticos
Conforme mencionado, os impactos e necessidades das partes interessadas informais são mal atendidos. Auditores terceirizados devem acompanhar o impacto socioeconômico dos esquemas sobre os catadores informais participantes ao longo do tempo.

3. Os créditos de plástico devem apenas complementar uma estratégia holística de redução de resíduos de plástico.

As empresas que trazem produtos e embalagens de plástico para o mercado devem primeiro avaliar e reduzir sua pegada de plástico. Em segundo lugar, onde o uso de materiais plásticos não pode ser evitado, as empresas devem procurar substituir plásticos virgens por materiais reciclados para cadeias de suprimentos mais sustentáveis. Como os créditos plásticos não evitam o desperdício futuro, eles só devem ser considerados depois que os principais esforços da empresa forem maximizados.

Essas descobertas são apenas um primeiro passo. Mais pesquisas e ações relacionadas aos efeitos potenciais dos créditos de plástico são necessárias para garantir que os direitos humanos sejam respeitados e benefícios de longo prazo sejam liberados para todas as partes interessadas no setor informal de gerenciamento de resíduos. Fonte: World Economic Forum.

Da Redação, com informações do World Economic Forum
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