23/10/2025
– O governo federal publicou o Decreto do Plástico,
que cria um sistema de logística reversa para embalagens
plásticas e estabelece metas obrigatórias de uso de
material reciclado pela indústria. A nova norma define responsabilidades
para toda a cadeia produtiva e busca reduzir o descarte de plásticos,
promovendo a economia circular. Assinado pelo presidente Lula, o
decreto é fruto da parceria entre os ministérios do
MDIC e do MMA, sendo considerado um marco regulatório 15
anos após a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A medida estabelece metas progressivas
para o uso de plástico reciclado pós-consumo (PCR)
nas embalagens: a partir de 2026, grandes empresas deverão
utilizar no mínimo 22% de plástico reciclado, com
aumento gradual até 40% em 2040, reforçando o compromisso
com a economia circular.
O Decreto do Plástico estabelece
metas de conteúdo reciclado para todos os tipos de embalagens
— primárias, secundárias e terciárias
— abrangendo toda a cadeia produtiva. Setores com exigências
sanitárias específicas, como alimentos, medicamentos
e agrotóxicos, ficam fora da obrigatoriedade. A norma também
reforça a valorização de catadores, priorizando
cooperativas em parcerias com empresas e reconhecendo seu papel
fundamental na cadeia da reciclagem.
O Decreto do Plástico detalha
instrumentos para a implementação da logística
reversa, como pontos de entrega voluntária, unidades de triagem,
campanhas de coleta e certificados de crédito de reciclagem.
Empresas deverão também realizar ações
educativas e divulgar seus resultados.
O Decreto do Plástico deve
estimular o mercado de plástico reciclado e contribuir para
a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Estudo aponta que, com 10% de adesão ao uso de plástico
reciclado (PCR), o Brasil pode evitar o descarte de 100 mil toneladas
de plástico e reduzir 213 mil toneladas de CO2 por ano. O
governo também planeja novos decretos por tipo de material,
como o do papel, reforçando a Política Nacional de
Resíduos Sólidos e a transição para
uma economia circular e de baixo carbono.
Da Redação, com
informações de agências de notícias
Matéria elaborada com auxílio de inteligência
artificial
Fotos: Reprodução/Pixabay
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