10/11/2025 – A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre regras para calcular, verificar e relatar conteúdo reciclado em garrafas plásticas de uso único (SUP) para bebidas , incluindo conteúdo quimicamente reciclado.

A adoção das regras permitirá a reciclagem química na UE e ajudará os agentes econômicos a atingir as ambiciosas metas de conteúdo reciclado estabelecidas pela Diretiva de Plásticos de Uso Único (SUPD).

Ao incentivar investimentos e apoiar novas tecnologias de reciclagem, as regras impulsionarão a competitividade tanto da indústria química da UE quanto dos fabricantes que utilizam plásticos em sua produção, contribuindo para consolidar a Europa como líder em inovação sustentável. As medidas também beneficiarão o meio ambiente, pois incentivarão economicamente os produtores a reutilizar resíduos plásticos, em vez de descartá-los em aterros sanitários, jogar lixo no chão ou incinerá-los.

As regras fazem parte do novo Plano de Ação para a Indústria Química da UE , projetado para fortalecer a competitividade do setor e impulsionar sua transição para uma produção química segura, sustentável e inovadora.

A UE enfrenta volumes crescentes de resíduos plásticos, o que destaca a necessidade urgente de ampliar a coleta, a triagem e a reciclagem de resíduos plásticos.

Para atingir suas metas de reciclagem, a UE apoia todas as tecnologias de reciclagem que sejam melhores para o meio ambiente do que a incineração ou a disposição em aterros sanitários. Entre essas tecnologias, a reciclagem mecânica é geralmente preferida, por ser menos poluente e mais eficiente em termos energéticos do que a reciclagem química.

Entretanto, quando a reciclagem mecânica não é viável ou quando padrões de qualidade mais elevados são necessários, por exemplo, para embalagens de alimentos, a reciclagem química oferece uma alternativa valiosa.

Reprodução/Pixabay

As novas regras garantirão transparência no cálculo da quantidade de conteúdo quimicamente reciclado em novas garrafas plásticas descartáveis para bebidas. Ao estabelecer uma metodologia de cálculo clara, as regras criarão condições equitativas e proporcionarão segurança de investimento para o setor de forma tecnologicamente neutra.

A metodologia para calcular isso é baseada na regra de alocação “uso de combustível excluído”, o que significa que os resíduos usados para produzir combustíveis ou recuperação de energia não podem ser contabilizados como conteúdo reciclado, em conformidade com a definição de “reciclagem” na Diretiva-Quadro de Resíduos.

As regras visam equilibrar a transparência com a minimização dos encargos administrativos para empresas e autoridades nacionais. A verificação anual por terceiros será exigida para as etapas mais complexas da cadeia de valor, ou seja, durante a reciclagem química.

Os requisitos serão mais brandos para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), com verificação obrigatória a cada três anos. As empresas serão responsáveis por verificar as autodeclarações de seus parceiros comerciais, enquanto as autoridades nacionais conduzirão controles baseados em risco.

Esta é a primeira vez que a UE estabelece regras para conteúdo quimicamente reciclado. A metodologia de cálculo servirá de modelo para futuras regras de conteúdo reciclado em outros setores, como embalagens, automotivo e têxtil. Esta abordagem visa dar aos investidores confiança na estabilidade e no potencial dessas tecnologias a longo prazo.

Próximos passos
As partes interessadas são convidadas a fornecer feedback sobre o projeto de lei de implementação no portal "Dê a sua opinião" da UE até 19 de agosto.
Após uma revisão completa, a Comissão apresentará o rascunho final ao comitê técnico, composto por representantes dos Estados-Membros, para votação, com a adoção planejada para o outono de 2025.

Fundo
A Diretiva SUP estabelece metas ambiciosas de conteúdo reciclado, incluindo 25% de conteúdo reciclado em garrafas de bebidas SUP feitas de tereftalato de polietileno (PET) até 2025 e 30% em todas as garrafas de bebidas SUP até 2030. A Comissão definirá as regras sobre o cálculo do conteúdo reciclado, verificação e relatórios por meio de atos de execução. 

A Comissão adotou uma abordagem em duas etapas para implementar estas metas:
O primeiro passo introduz uma metodologia focada na reciclagem mecânica do PET, com base nos regulamentos existentes para contacto com alimentos ( Decisão de Execução 2023/2683 ).
A segunda etapa expande a metodologia para abranger todas as tecnologias de reciclagem, incluindo a reciclagem química, estabelecendo regras para calcular a proporção de materiais reciclados em garrafas PET.

Da Comissão Europeia
Fotos: Reprodução/Pixabay